Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001572-39.2022.5.02.0610
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 22/08/2025, no exame do Tema 223 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos do RR - 0000144-59.2022.5.06.0341, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que " No processo do trabalho, em…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001885-61.2022.5.07.0033
TRT, a partir do exame da prova técnica, consignou que "a partir da análise fática e ambiental das condições de trabalho e dos Anexos 11 e 13, da NR 15 do MTE, concluiu seguramente ter sido insalubre (grau médio) a atividade de borracheiro exercida pelo…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-ARR 1000741-28.2018.5.02.0255
A decisão monocrática reconheceu a transcendência política da matéria e deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do ente público para afastar sua responsabilidade subsidiária.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000723-30.2024.5.22.0005
O Tribunal Regional, após análise do acervo probatório, indeferiu o pedido de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica, ressaltando que o empregado, na função de carteiro, desempenhava atividades de forma intermitente,…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10547-77.2020.5.03.0006
A alegação recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias de modo que o recurso apenas se viabilizaria mediante a incursão nas provas coligidas aos autos, circunstância vedada pela já mencionada Súmula…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010430-51.2024.5.03.0037
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012224-33.2024.5.15.0083
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou o nexo causal entre a doença ocupacional e o labor desempenhado, bem como a culpa patronal, ao registrar que a reclamada não comprovou o cumprimento das normas de segurança do…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011173-20.2024.5.03.0180
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTRRAg 0000333-82.2023.5.12.0002
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
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AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0010009-68.2022.5.15.0111
Mediante decisão monocrática deste relator, foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, mantendo-se a inadmissibilidade do recurso de revista, sob os mesmos fundamentos adotados no despacho denegatório do TRT, segundo o qual a matéria…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100188-62.2024.5.01.0242
No caso, a responsabilidade subsidiária foi afastada em face da comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente público, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, desta Corte.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024435-06.2024.5.24.0066
A adoção de fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional da decisão agravada, visto que os fundamentos remissivos encontram-se devidamente consignados na decisão agravada.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000322-20.2020.5.17.0002
In casu , a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10520-31.2022.5.03.0069
Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0070100-90.2007.5.15.0066
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da ausência de devida fiscalização do contrato de terceirização.
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