Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-Emb-RRAg 10072-67.2022.5.15.0055
Trata-se de recurso de agravo interposto pelo reclamante em face de decisão proferida Presidência da 5ª Turma do TST, que, no tema em epígrafe, denegou seguimento aos embargos, fundados em contrariedade à Súmula nº 126 do TST e em dissenso jurisprudencial.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000587-71.2024.5.17.0005
Extrai-se do acórdão regional o registro de que " a questão não se limita a considerar que as horas extras habituais descaracterizam a escala, mas também analisar a validade dos instrumentos normativos que trataram de forma específica da matéria.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20540-19.2022.5.04.0016
EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO DESCANSO DE 36H PREVISTO NA PRÓPRIA NORMA COLETIVA No caso concreto, o contrato de trabalho celebrado entre as partes foi iniciado em 17/4/2002 e encerrado em 21/2/2022.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000003-94.2025.5.12.0041
Verificada a ausência de transcrição, no recurso de revista, do trecho dos embargos declaratórios em que requerido o pronunciamento do Tribunal Regional sobre as supostas omissões veiculadas e o trecho do acórdão que teria se recusado a endereça-las ou as…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010006-65.2024.5.03.0180
A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si…
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AGO 2026
TSTAIRR 11405-20.2015.5.03.0092
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1.º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000954-23.2023.5.17.0008
Ao apreciar a alegação da reclamada de que o laudo pericial deixou analisar documento complementar que no seu entendimento demonstra a regular entrega de EPIs, o Tribunal Regional concluiu que a prova técnica realizada nos autos não deixa dúvidas a respeito…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100536-58.2020.5.01.0036
O regional consignou que " Pela farta prova documental acostada, concluo que restou demonstrado que a autora, saudável em sua admissão, o que presumo pela ausência de ASO admissional que prove o contrário, passou a sofrer com depressão e lesões ortopédicas…
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AGO 2026
TSTRRAg 10069-04.2015.5.09.0095
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10183-09.2022.5.03.0080
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência da Súmula 126 do TST).
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000366-96.2023.5.02.0046
O TRT de origem condenou a parte reclamante em litigância de má-fé, porquanto verificou que " emerge cristalino que a autora deliberadamente alterou a verdade dos fatos (art. 793-B, II, da CLT), valendo-se da presente demanda para atingir objetivo ilegal…
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AGO 2026
TSTAIRR 0100668-73.2023.5.01.0016
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010742-49.2021.5.15.0085
In casu , a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
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AGO 2026
TSTRRAg 101788-93.2016.5.01.0050
Alega a reclamada que o acórdão recorrido é desfundamentado, por não demonstrar como concluiu pela ausência de fiscalização, em afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
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AGO 2026
TSTEDCiv-RR 321-11.2017.5.09.0892
Quanto aos reflexos das horas in itinere , assiste razão à parte embargante.
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