Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0011250-80.2024.5.03.0163
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001350-87.2025.5.19.0003
O Tribunal Regional reduziu o valor da indenização por danos morais, inicialmente fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por considerá-lo compatível com a natureza média da ofensa, nos termos do art.…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010359-70.2025.5.03.0051
Há óbice processual da Súmula 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência.
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000517-90.2024.5.12.0038
O Tribunal Regional registrou que a reclamante estava exposta a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos no Anexo 1 da NR-15 e que utilizava protetor auditivo, o qual reduzia a intensidade do agente a níveis inferiores aos limites legais.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011807-40.2021.5.15.0001
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTRR 1011-54.2019.5.09.0024
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do banco réu.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001171-58.2023.5.10.0009
O Tribunal Regional reconheceu que a adesão do reclamante ao PCCR 2021 implicou a substituição das regras do plano anterior, nos termos da Súmula nº 51, II, do TST, limitando a condenação ao pagamento de anuênios ao período anterior à adesão.
21
OUT 2026
TSTRR 21061-90.2019.5.04.0202
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000944-96.2021.5.05.0132
A presente controvérsia diz respeito à limitação da condenação em hipóteses em que a parte autora atribui valores às parcelas pleiteadas judicialmente.
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 331-53.2020.5.09.0018
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
21
OUT 2026
TSTRR 1000847-45.2020.5.02.0311
Na hipótese, no contexto fático registrado pelo Tribunal Regional, verifica-se que a vigência do contrato de trabalho do reclamante se deu em período anterior e posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000412-90.2024.5.20.0006
O Tribunal Regional, ao apreciar os embargos de declaração, enfrenta expressamente a questão suscitada, esclarecendo que o pensionamento é devido desde 05/07/2023 e que a determinação de realização de exames periódicos, estabelecida em razão da natureza…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0000734-85.2024.5.09.0663
Cinge-se a controvérsia sobre a reversão da justa causa (ato de improbidade) aplicada ao autor.
21
OUT 2026
TSTAg-RR 0011895-18.2021.5.15.0021
NÃO CONFIGURAÇÃO Constatado o equívoco na decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo para determinar um novo julgamento do recurso de revista interposto pela parte autora. Agravo conhecido e provido.
21
OUT 2026
TSTRRAg 0010826-10.2021.5.15.0066
A controvérsia cinge-se ao pagamento de diferenças da premiação denominada “ponto 40”, em razão da alteração das metas estabelecidas para o seu recebimento no curso do próprio mês.
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