Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTARR 1408-19.2013.5.06.0021
A Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ao exercer o juízo de admissibilidade, admitiu o recurso de revista em sua integralidade, razão pela qual é incabível a interposição do agravo de instrumento pela autora.
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AGO 2026
TSTRR 1001731-15.2016.5.02.0473
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que o autor não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da questão e, por…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0100041-38.2022.5.01.0264
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000394-38.2023.5.12.0035
A premissa fático-probatória delineada nos autos, insuscetível de reexame nesta fase processual (Súmula n.º 126 do TST), demonstra que a empregada esteve exposta, de forma habitual, a atividades em contato com agentes insalubres previstos na NR-15, anexos 5…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10944-59.2019.5.18.0102
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 11074-74.2018.5.15.0132
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTRRAg 10241-10.2017.5.15.0094
O Tribunal Regional consignou que a prova oral postulada pelas reclamadas tinha por objetivo demonstrar situações excepcionais que não atrairiam a aplicação da cláusula coletiva objeto de discussão.
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AGO 2026
TSTARR 10396-86.2018.5.15.0123
O regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à correta anotação do intervalo intrajornada nos controles de frequência e na prova emprestada, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
TSTRRAg 633-46.2021.5.09.0245
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " Anteriormente, a autora havia ajuizado demanda em desfavor da ré, distribuída e autuada à 2ª Vara do Trabalho de Colombo/PR em 29.4.2019 (ATOrd 0000286-25.2019.5.09.0684), com idênticos pedidos, extinta sem…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 21156-57.2018.5.04.0008
O Colegiado de origem manifestou-se expressamente sobre a legitimidade ativa do ente sindical para propor o protesto interruptivo e sobre o enquadramento geográfico do reclamante na base territorial da entidade.
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AGO 2026
TSTRRAg 2257-69.2017.5.12.0025
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o…
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AGO 2026
TSTRRAg 910-56.2015.5.10.0015
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas em que se apurem os reflexos de verbas trabalhistas nas contribuições devidas a entidade de previdência privada, quando o pedido decorrer de parcelas postuladas na própria demanda trabalhista.
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AGO 2026
TSTRRAg 1002058-60.2016.5.02.0472
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional.
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AGO 2026
TSTRRAg 11080-64.2021.5.15.0039
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta.
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AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000194-65.2023.5.09.0665
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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