Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
AGO 2026
TSTARR 11583-29.2017.5.03.0114
O pedido de suspensão quanto ao tema "índice de correção monetária" não se sustenta, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já decidiu a respeito.
26
AGO 2026
TSTAIRR 0011081-12.2024.5.15.0082
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
26
AGO 2026
TSTRR 0000747-14.2016.5.05.0037
Trata-se de recurso de revista no qual a parte exequente se insurge apenas quanto à ocorrência, ou não, de notificação quanto ao despacho de arquivamento que precedeu a declaração de prescrição intercorrente.
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000028-07.2023.5.09.0124
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
26
AGO 2026
TSTRR 1294-34.2013.5.02.0040
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
26
AGO 2026
TSTRRAg 101984-29.2017.5.01.0050
Extrai-se da decisão a quo que a demandada foi beneficiária da prestação de serviço efetuada pelo reclamante, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços.
26
AGO 2026
TSTRRAg 0001363-23.2023.5.09.0654
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a invalidade do regime compensatório adotado pela ré, consignando expressamente que " a cláusula coletiva trata de ‘horário flexível’ e não de banco de horas, o que permite a conclusão de que a ré não cumpriu o…
26
AGO 2026
TSTAIRR 101262-29.2016.5.01.0341
O trecho do acórdão regional transcrito nas razões do recurso de revista não corrobora com as alegações da agravante.
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 475-92.2021.5.09.0567
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se nega provimento
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000298-04.2025.5.18.0191
Há óbice processual consubstanciado na incidência da súmula 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
26
AGO 2026
TSTRR 20353-68.2018.5.04.0204
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
26
AGO 2026
TSTRR 0011611-86.2024.5.15.0091
No recente julgamento do Tema 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
26
AGO 2026
TSTRRAg 1132-96.2019.5.17.0012
Extrai-se do acórdão regional que a Corte de origem examinou precisamente a controvérsia acerca do enquadramento do exequente entre os beneficiários do título executivo judicial, concluindo, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, que o…
26
AGO 2026
TSTRR 563-29.2018.5.05.0024
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1000935-08.2018.5.02.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
