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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000213-63.2024.5.12.0015
Adicional de insalubridade: agente ruído
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
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AGO 2026
TSTAIRR 0011114-04.2024.5.15.0146
Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública
Apesar do inadimplemento de encargos trabalhistas devidos à parte autora, a Corte de origem concluiu que não houve demonstração de que a Administração Pública tenha adotado conduta culposa na contratação e fiscalização das obrigações previstas na Lei n.…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +4
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AGO 2026
TSTAIRR 0020485-46.2021.5.04.0261
Execução: diferenças salariais
O recurso de revista, em fase de execução, somente se viabiliza mediante demonstração de afronta direta e literal a dispositivo da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
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AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011106-21.2023.5.03.0041
Adicional de insalubridade: base de cálculo
Em processos envolvendo a EBSERH, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a “adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante, anteriormente aplicada por força de…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
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AGO 2026
TSTAIRR 1001633-44.2024.5.02.0022
Adicional de periculosidade: pagamento indevido
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema;
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000573-15.2025.5.22.0102
Terceirização de serviços: empresa privada
A controvérsia diz respeito à responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas à parte autora pela prestadora, sua empregadora.
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
- +3
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010103-60.2025.5.03.0138
Procedimento sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, em relação ao tema “Negativa de prestação jurisdicional”, em razão do óbice da Súmula 184 do TST; e, quanto aos temas “Remuneração variável” e “Intervalo…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1815-55.2020.5.10.0801
Acórdão recorrido publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
- Direito Civil
- Acórdão recorrido publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0025182-25.2022.5.24.0001
Negativa de prestação jurisdicional: nulidade processual
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional”, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I e IV, da CLT. No tocante ao tema “Nulidade processual.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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AGO 2026
TSTAIRR 8628-77.2010.5.01.0000
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
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AGO 2026
TSTAIRR 0342800-29.2006.5.09.0892
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução
Verificado que o debate trazido pela parte no Recurso de Revista está atrelado ao prévio exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há falar-se na modificação da decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +4
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020527-56.2023.5.04.0122
Adicional de insalubridade em grau máximo: técnica de enfermagem
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- +2
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001475-93.2022.5.02.0010
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
O reclamante assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, “em torno do adicional de periculosidade e da nulidade da alteração discriminatória que implicou na supressão” do seu…
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +5
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000889-04.2024.5.07.0030
Viés revisional: não cabimento
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente enfrentada no acórdão embargado, concluindo-se que “O contrato de facção, por sua natureza civil e híbrida, não configura, por si só, contrato de prestação de mão de obra, sendo, porém,…
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- +2
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020315-58.2024.5.04.0103
Adicional de insalubridade: grau máximo
O acordão regional está em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com pacientes portadores de doenças…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
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