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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001051-17.2023.5.02.0010
Execução: penhora afastada
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100421-30.2019.5.01.0082
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição
TRT, soberano no exame da prova dos autos, assentou a premissa de que " o término do contrato de trabalho, conforme o anotado na CTPS, se deu em 29/04/2017, e somente a partir desta data começou a fluir o prazo prescricional de dois anos previsto no art. 7º,…
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000081-70.2023.5.23.0003
Prêmio especial de desligamento instituído pelo banco bamerindus do brasil, sucedido pelo bradesco
A Corte Regional registrou os requisitos constantes do Programa de Desligamento por Aposentadoria, instituído pelo Banco Bamerindus do Brasil, sucedido pelo ora Reclamado, BRADESCO S.A.: (i) data de desligamento (por pedido de dispensa ou por aposentadoria);
- Direito do Trabalho
- Não preenchimento dos requisitos previstos na norma
- +2
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000296-33.2023.5.07.0022
Dispensa por justa causa: indenização por dano moral
O Tribunal Regional, soberano na análise do acervo fático-probatório produzido, concluiu pela manutenção da sentença em que determinada reversão da demissão por justa causa aplicada ao Reclamante.
- Direito Civil
- Dispensa por justa causa
- +2
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000457-26.2022.5.22.0001
Ausência de interposição de embargos de declaração
Em relação à arguição de nulidade do acórdão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o recurso de revista encontra óbice nas Súmulas nos 184 e 297, II, do TST, uma vez que não foram opostos embargos de declaração perante aquela…
- Direito do Trabalho
- Ausência de interposição de embargos de declaração
- +4
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000207-31.2019.5.09.0010
Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
In casu, a moldura fática traçado pelo TRT, após exame bastante minucioso, detalhado e percuciente do amplo acervo probatório colhido nos autos, em especial a prova oral e documental, é categórico ao concluir que a “ré não comprovou a invalidade do atestado…
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010055-09.2023.5.15.0051
Quanto à invalidade da prova emprestada, o e: a testemunha do reclamado afirmou que o intervalo intrajornada era de 1 hora "na maioria das vezes"
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito do Trabalho
- Quanto à invalidade da prova emprestada, o e
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000047-56.2021.5.02.0028
Óbice da súmula 422 do TST: não se teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, acerca dos aludidos óbices detectados
A decisão monocrática agravada manteve, por seus próprios fundamentos, a decisão do TRT que negou seguimento ao recurso de revista da parte devido à incidência do óbice da Súmula 126 do TST no tocante aos temas “horas extras", "intervalo intrajornada", e…
- Direito do Trabalho
- Óbice da súmula 422 do TST
- +1
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001301-12.2023.5.02.0443
Adicional de periculosidade: sistema elétrico
O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção no sentido manter a sentença que, afastando as conclusões do expert auxiliar do Juízo, julgou improcedente o pedido referente ao adicional de periculosidade.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +3
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001063-96.2023.5.09.0513
In 40 do TST: responsabilidade subsidiária
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
- Direito Constitucional
- In 40 do TST
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000033-51.2025.5.06.0024
Adicional de insalubridade: operador de empilhadeira
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
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AGO 2026
TSTAIRR 0100674-29.2023.5.01.0421
Rito sumaríssimo: terceirização
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000865-59.2024.5.02.0074
Contribuição assistencial: dialeticidade inobservada
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, confirmando-se os fundamentos adotados pelo despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, no sentido da incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial
- +1
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AGO 2026
TSTAIRR 0100472-55.2020.5.01.0551
Acidente de trabalho: indenização por danos morais
Esta Corte Superior somente efetua a revisão de valores de indenização por dano moral, nas hipóteses em que fixadas em quantia exorbitante ou irrisória.
- Direito Civil
- Acidente de trabalho
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000187-91.2025.5.22.0002
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária
Nos termos do art. 5;.º-A, § 5.º, da Lei n.º 6.019/1974, com a redação dada pela Lei n.º 13.429/2017, “A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
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