Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 20020-17.2017.5.04.0022
Não se conhece do agravo de instrumento, quanto aos temas em epígrafe, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade, pois as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi…
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OUT 2026
TSTARR 1001976-92.2017.5.02.0472
O Tribunal Regional manteve o pagamento do adicional de periculosidade, com fundamento na prova técnica, a qual atestou a periculosidade na função de Facilitador de Time entre 21/09/2012 e 10/2014.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000430-14.2022.5.05.0196
Não preenchidos os requisitos do art. 896, § 1.º-A, da CLT, não se pode cogitar a concessão de trânsito a Recurso de Revista, estando acertado o despacho proferido pelo juízo de admissibilidade primeiro que denegou seguimento ao apelo.
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OUT 2026
TSTRR 20387-98.2013.5.04.0016
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: "... em relação às atribuições do cargo de "Gerente Comercial de Agência", exercido pela reclamante a partir de agosto/2010, ressalto que, em razão do julgamento de outras ações movidas contra o mesmo banco, é…
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OUT 2026
TSTRRAg 20826-87.2021.5.04.0741
Consta do acórdão regional que: " Além de a reclamada não ter comparecido à audiência em prosseguimento, fato que motivou o Juízo a aplicar-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato (ID. 90c5bb9 - Pág.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000959-45.2024.5.08.0013
Concedido benefício previdenciário de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado, os efeitos da dispensa somente se concretizam após a cessação do benefício, nos termos da Súmula nº 371 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000412-71.2023.5.02.0471
A arguida preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional não se viabiliza, no particular, porquanto genérica, na medida em que a parte, em suas razões de recurso de revista, não aponta quais os pontos omissos carentes de…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001861-61.2023.5.02.0472
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11418-92.2021.5.15.0021
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a alteração do valor fixado a título de indenização por dano moral condiciona-se à constatação de que o valor arbitrado afronta a razoabilidade e proporcionalidade, por revelar-se excessivamente…
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OUT 2026
TSTAIRR 0021748-33.2022.5.04.0341
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva…
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OUT 2026
TSTRR 1001560-28.2023.5.02.0048
Hipótese em que o Recurso de Revista da parte Agravante não preencheu o pressuposto de admissibilidade recursal previsto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, na medida em que os trechos transcritos são insuficientes para a comprovação do prequestionamento.
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OUT 2026
TSTRRAg 0001140-16.2024.5.09.0014
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em 25/10/2024, no julgamento do Tema Repetitivo 23 (IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004), firmou entendimento de que “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000110-22.2024.5.02.0046
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o Tema nº 307 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou tese jurídica vinculante no sentido de que: "O exercício do cargo de gerência ou de função de confiança não constitui causa de suspeição da…
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OUT 2026
TSTRR 656-61.2019.5.17.0011
Agravo interposto pela primeira ré contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000257-59.2024.5.09.0567
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela natureza discriminatória da dispensa, registrando que o reclamante era portador de alcoolismo crônico, com histórico de internações decorrentes do uso de álcool, e que…
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