Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAIRR 0020503-37.2023.5.04.0022
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 21431-86.2016.5.04.0101
No que se refere ao pedido de sobrestamento do feito, tem-se que o STF, quando do julgamento do ARE 1.458.842/RS interposto pela WMS Supermercados do Brasil LTDA, que tratava da questão relativa às limitações da Política de Orientação para Melhoria – POM,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1191-49.2018.5.05.0531
O acórdão regional não analisou a questão da nulidade do laudo pericial sob a ótica do fato da perícia não ter sido realizada no local de trabalho do reclamante.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0011844-96.2024.5.15.0022
O Juízo prévio de admissibilidade denegou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que as razões recursais evidenciam nítida pretensão de reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, atraindo, assim, o óbice da Súmula nº 126 do…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010222-24.2023.5.03.0095
Inviável o exame das alegações veiculadas no agravo, relativas à concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamada, em razão da preclusão consumada. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-RR 1386-29.2017.5.11.0005
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001100-12.2022.5.02.0263
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, ante os óbices dos arts. 896, § 7º, da CLT, da Súmula 333/TST e da Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTRRAg 20651-04.2016.5.04.0019
A pretensão recursal da agravante – que defende a aplicação da sucumbência a ações ajuizadas antes da Reforma Trabalhista – é contrária à tese vinculante firmada no julgamento do Tema 3 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (IRR -…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000615-97.2023.5.17.0191
A jurisprudência pátria é firme ao admitir a técnica decisória da fundamentação per relationem.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001028-37.2024.5.12.0055
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020033-23.2021.5.04.0233
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020178-20.2022.5.04.0015
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que o empregado não exercia cargo com poderes e gestão a enquadrá-lo na exceção do art. 62, II, da CLT.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010287-58.2025.5.03.0027
Agravo de instrumento da parte autora contra decisão do TRT da 3ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100579-51.2022.5.01.0027
O Agravo de Instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão da ausência de fundamentação e dialeticidade de que trata a Súmula n.º 422 do TST, posto que naquele arrazoado não houve insurgência quanto ao fundamento de trancamento do Recurso…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010009-20.2018.5.03.0054
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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