Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
SET 2026
TSTAg-ED-ARR 1000832-78.2015.5.02.0464
O agravo de instrumento e o recurso de revista patronais, que versavam sobre prescrição, indenizações por danos morais e materiais, reintegração, honorários periciais, expedição de ofícios, aplicação de redutor à parcela única da pensão vitalícia e valor da…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010267-71.2024.5.03.0037
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que a trabalhadora ficou sujeita a limbo previdenciário.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020519-56.2021.5.04.0023
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010895-68.2022.5.03.0057
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAIRR 0000767-10.2024.5.12.0011
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010932-52.2023.5.15.0049
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, pela manutenção da dispensa por justa causa em razão de desídia (artigo 482, alínea "e", da CLT).
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010408-42.2019.5.15.0034
A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, estabeleceu as entidades sem fins lucrativos e as entidades filantrópicas em dispositivos distintos, a saber os parágrafos 9º e 10 do art. 899 da CLT, isentando-as de metade do depósito recursal e da…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000172-25.2024.5.08.0107
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011062-02.2019.5.03.0054
O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia sob a ótica da pretendida aplicação das inovações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (Tema nº 23 IRR), notadamente acerca do requisito relativo ao tempo de serviço não superior a 4 anos, de maneira que o…
01
SET 2026
TSTAIRR 0020117-43.2023.5.04.0204
Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Tese do Tema 1118 de repercussão geral do Supremo…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101033-87.2020.5.01.0031
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a trabalhadora não ocupava cargo de confiança, na forma do art. 62, II, da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011510-64.2020.5.15.0099
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100702-83.2022.5.01.0048
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
01
SET 2026
TSTAg-RR 1115-82.2019.5.09.0594
O Tribunal Regional consignou que, consideradas as peculiaridades da atividade exercida pelo Reclamante como motorista de transporte escolar, os extensos períodos existentes entre os turnos de trabalho não configuravam tempo à disposição da empregadora,…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011077-46.2021.5.15.0060
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre o benefício da justiça gratuita e unicidade contatual.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
