Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010778-46.2018.5.03.0048
Trata-se de Agravo Interno interposto pela Reclamada por meio do qual pretende o provimento do Agravo de Instrumento anteriormente interposto, com a consequente reforma da decisão que lhe negara seguimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001876-56.2024.5.02.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000628-36.2024.5.02.0038
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000481-09.2024.5.12.0051
O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que “havia ingerência por parte da segunda ré na administração da primeira, já que sua preposta admitiu que 'sempre teve procuração com poderes de administração da SCHMITZ e…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010737-09.2020.5.03.0178
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, após exame do conjunto probatório, delimitou que, especificamente sobre a “pretendida progressão por antiguidade referente ao ano de 2008, a Perita esclareceu não haver direito do autor, tendo em vista seu…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024067-32.2023.5.24.0001
O reclamante defende ter direito às diferenças salariais, com fundamento no PCS de 1998 e que é do banco reclamado o ônus de provar os fatos impeditivos e modificativos do direito da parte recorrente, nos termos do art. 373, II, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010404-82.2022.5.15.0039
Tratando-se de agravo de instrumento, o agravante deve impugnar diretamente todos os fundamentos da decisão denegatória, a cada matéria discutida, demonstrando a efetiva viabilidade do recurso trancado, por emoldurar-se nas hipóteses elencadas no art. 896 da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100366-62.2024.5.01.0031
No caso, o Tribunal Regional, após análise dos fatos e das provas, reformou a decisão de primeira instância, declarou devido o reenquadramento do obreiro e o pagamento das diferenças salariais.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000937-96.2022.5.02.0371
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020784-92.2024.5.04.0204
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002188-31.2023.5.02.0205
Diversamente do que alega a reclamada, verifica-se que a parte reclamante apresenta impugnação específica ao fundamento da decisão monocrática, na medida em que se insurge em face da aplicação da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTRR 0001867-88.2017.5.07.0009
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Nas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática. Sustenta que “a C. Turma do E.
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OUT 2026
TSTRR 0000664-74.2024.5.09.0661
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTRRAg 0001053-12.2024.5.11.0012
O Tribunal Regional concluiu que a reclamada não comprovou falta grave suficiente para justificar a dispensa motivada, registrando que o vídeo e a sindicância apresentados não demonstraram, por si sós, a gravidade das condutas imputadas ao reclamante.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101008-96.2019.5.01.0035
No caso, em melhor análise, verifica-se que a tese de “cerceamento de defesa” suscitada pela reclamada não foi efetivamente examinada pelo Tribunal Regional, tampouco houve oposição de embargos de declaração pela recorrente para provocar o necessário…
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