Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010525-43.2024.5.03.0179
Diversamente do que alega a reclamada, verifica-se que a parte reclamante apresenta impugnação específica ao fundamento da decisão monocrática, na medida em que alega o cumprimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010620-46.2022.5.15.0135
O debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000271-30.2023.5.02.0252
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001131-14.2022.5.02.0075
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 0011392-95.2024.5.03.0030
A Sexta Turma do TST firmou entendimento no sentido de que a análise da transcendência fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010449-88.2024.5.03.0156
Verifica-se que a Corte de origem proferiu sua decisão de forma fundamentada e completa, abordando as questões relevantes a respeito de o Reclamante fazer jus ao adicional de insalubridade.
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OUT 2026
TSTRRAg 0020250-46.2023.5.04.0023
A controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão das promoções por antiguidade relaciona-se ao Tema 67 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST, circunstância que evidencia a transcendência…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001182-70.2022.5.02.0060
A controvérsia reside no reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregada brasileira em face de empresa aérea estrangeira, cuja fase de seleção ocorreu no Brasil, mas com formalização…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010552-56.2019.5.03.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000775-39.2024.5.14.0008
A reclamada interpôs agravo contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, buscando afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, concedido a motorista por exposição a agente calor.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000100-08.2024.5.06.0232
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, consignou que o reclamante, no exercício da função de auxiliar técnico, estava exposto de forma habitual e intermitente à solução de ácido sulfúrico presente nas baterias cuja manutenção realizava.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000579-76.2024.5.12.0056
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que, embora formalmente enquadrada como microempresa, a Reclamada não apresentou documentação idônea capaz de comprovar, de forma robusta, a alegada hipossuficiência econômica,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001101-03.2024.5.02.0012
A reclamante, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a improcedência do pedido de nulidade da pré-contratação de horas extras.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000865-42.2020.5.02.0319
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001950-77.2023.5.02.0054
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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