Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10042-87.2020.5.03.0038
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, consignou que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços terceirizados,…
07
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20687-12.2020.5.04.0373
O Tribunal Regional, a partir do conjunto fático-probatório, registrou que a reclamante apresentava quadro de depressão e ansiedade e concluiu expressamente que a trabalhadora foi dispensada durante período de recuperação de doença psíquica que suscita…
07
OUT 2026
TSTRRAg 345-72.2021.5.09.0965
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 101248-67.2018.5.01.0020
O acórdão regional, soberano na análise do conjunto probatório, firmou que "é incontroverso que a reclamante recebia gratificação de função superior a um terço do salário, conforme consta da defesa e dos recibos salariais com ela apresentados, representando…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11638-62.2017.5.15.0011
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, registrou que o laudo pericial não apontou incapacidade laborativa, bem como que, " diante do déficit funcional - sem perda ou redução da capacidade laboral - não…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 12801-02.2016.5.15.0015
O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, toda a matéria recorrida, expondo claramente os motivos pelos quais entendeu válida a jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10570-14.2017.5.18.0005
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 663-92.2021.5.10.0006
Segundo consta do acórdão regional, o reclamante buscou reparação material por prejuízo sofrido em virtude de suposto ato ilícito patronal e, portanto, não se trata de pretensão na qual se discute o cálculo ou o recálculo de benefício previdenciário.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 333-34.2021.5.20.0001
O Tribunal Regional concluiu, com base no acervo fático-probatório dos autos, que a reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar o acúmulo de funções.
07
OUT 2026
TSTRRAg 21328-81.2018.5.04.0401
O Tribunal Regional examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese do reclamante. Na verdade, esta se insurge contra o posicionamento adotado pela Corte no exame da matéria controvertida.
07
OUT 2026
TSTRRAg 1213-69.2019.5.06.0103
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
07
OUT 2026
TSTRRAg 11475-94.2018.5.18.0001
O Tribunal Regional manteve o indeferimento das diferenças salariais por acúmulo de função, sob o fundamento de que a prova oral é robusta no sentido de que o reclamante exercia funções compatíveis com sua condição pessoal dentro da jornada de trabalho fixada.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1557-15.2015.5.23.0007
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10987-07.2019.5.03.0104
Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de que a transcrição de capítulo do acórdão regional, sem destaques, não atende ao requisito previsto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, pois torna inviável o cotejo analítico entre as teses…
07
OUT 2026
TSTRRAg 10344-84.2018.5.03.0039
A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação em relação à jornada efetivamente cumprida, embora tenha concluído em desacordo com a tese do reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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