Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001265-69.2021.5.02.0271
A controvérsia acerca da configuração do dano moral decorrente de assédio moral, bem como da valoração do alcance probatório da confissão ficta, foi dirimida pelo Tribunal Regional com base no conjunto fático-probatório dos autos, no exercício do livre…
07
OUT 2026
TSTAIRR 128100-44.2011.5.21.0012
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), na medida em que ficou registrada a ausência de repasses por parte do tomador de serviços.
07
OUT 2026
TSTAIRR 1232-95.2011.5.15.0009
Nas razões do recurso de revista, a recorrente não efetuou a transcrição da petição de embargos de declaração em que requereu o pronunciamento do Tribunal Regional sobre os pontos supostamente omissos, não atendendo ao comando do inciso IV do § 1º-A do…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10806-09.2019.5.03.0006
No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou que " assegurava-se aos empregados afastados em razão de acidente de trabalho, enquanto perdurasse o afastamento,…
07
OUT 2026
TSTRRAg 20490-14.2018.5.04.0022
BANCO DE HORAS - INTERVALO INTERJORNADA – FERIADOS – ADICIONAL NOTURNO – ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é necessária a indicação precisa do trecho do acórdão regional que traz o prequestionamento da…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20967-58.2019.5.04.0812
Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, dentre outros fundamentos, por entender que incide na hipótese o óbice da Súmula nº 126 do TST .
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1614-59.2015.5.09.0965
Supremo Tribunal Federal, em 13 de outubro de 2025, julgou o Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral, fixando a tese de que não se pode incluir no polo passivo a empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Reclamada apenas em fase de execução, sem…
07
OUT 2026
TSTRRAg 20223-06.2017.5.04.0401
O TRT manteve a condenação de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo com fundamento que a conclusão pericial não foi infirmada por prova em contrário e que, de acordo com o laudo pericial, a substância utilizada pela reclamada para a…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 470-11.2020.5.07.0034
A jurisprudência desta Corte Superior se consagrou no sentido de que o término da obra, em caso de construção civil, equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial para os efeitos da Súmula nº 339, item II, do TST, não havendo que se falar em…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11719-96.2017.5.15.0015
O acórdão regional consignou que " Analisando a prova oral, entendo ter sido comprovado que, embora constasse em seu registro a função de "gerente geral agência ", na prática o autor laborou, no período imprescrito, como gerente comercial .
07
OUT 2026
TSTAIRR-ED-AIRR 10608-34.2018.5.03.0029
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10961-26.2019.5.15.0152
O autor réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a apreciação fática das provas ensejadoras dos adicionais de insalubridade (medição de ruídos) e periculosidade…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11217-38.2019.5.03.0043
O Tribunal Regional registrou que o acordo de parcelamento firmado junto à Caixa Econômica Federal não é oponível à reclamante.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11738-86.2019.5.18.0003
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamada, embora detentora do certificado CEBAS, ostenta a condição de entidade beneficente, e não filantrópica.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10494-91.2023.5.03.0103
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual o agravo de instrumento da parte não foi conhecido. Agravo a que se nega provimento.
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