Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100408-40.2020.5.01.0003
Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do…
07
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 10515-81.2019.5.03.0079
Diante da ausência de manifestação do Tribunal Regional a respeito das cláusulas mencionadas pela reclamante em suas razões recursais e dos fundamentos lançados no acórdão de que a " reclamante demonstrou, dentre as parcelas postuladas para integração, o…
07
OUT 2026
TSTAIRR 1032-74.2017.5.09.0129
Consoante tese firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no item II do Tema 21 de Recurso Repetitivos "o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime…
07
OUT 2026
TSTRRAg 12345-08.2018.5.15.0007
O Tribunal Regional consignou que a reclamada apresentou os controles de frequência com a pré-assinalação do intervalo intrajornada, cumprindo a exigência do artigo 74, § 2º, da CLT.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000233-49.2021.5.02.0038
Verifica-se que o acórdão do Regional está devidamente fundamentado, nos temas em que arguida nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 299-10.2018.5.10.0012
A controvérsia gravita em torno de saber se, com a extinção da Portobrás, ocorreu a sucessão trabalhista pela União e o consequente reconhecimento do vínculo de emprego com esse ente público.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000795-12.2021.5.02.0021
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1026-30.2022.5.06.0144
A revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor arbitrado se revelar exorbitante ou insignificante, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se divisa na…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 564-71.2015.5.09.0003
O Tribunal Regional consignou que foram dispensados 33 jornalistas ao longo de doze meses, entre os anos de 2014 e 2015, e, à luz da norma coletiva, concluiu que não houve dispensa em massa, porquanto em nenhum momento foi alcançado o número mínimo de…
07
OUT 2026
TSTAIRR 1001229-80.2021.5.02.0609
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido, no particular.
07
OUT 2026
TSTRRAg 269-71.2019.5.09.0010
Esta Corte Superior tem manifestado entendimento firme no sentido de que a majoração ou redução dos honorários advocatícios demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000946-49.2021.5.02.0062
O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário patronal por deserção, ante a ausência de recolhimento do depósito recursal, consignando que a ré sequer apresentou certificado CEBAS válido.
07
OUT 2026
TSTRRAg 12175-33.2017.5.15.0084
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta. Aplicação da Súmula 422 do TST.
07
OUT 2026
TSTRRAg 1001112-63.2019.5.02.0608
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto ao pagamento das horas extras, sob os fundamentos de que os controles ponto apresentaram divergências com as demais provas dos autos, em especial as testemunhais.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 167-56.2020.5.14.0404
Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do…
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