Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0001352-31.2024.5.09.0016

Horas extras: trabalho externo

Com efeito, a exclusão prevista no artigo 62, I, da CLT, depende não só da realização de atividade externa, como também da impossibilidade de fiscalização. Precedentes.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

13

OUT 2026

TSTAIRR 0011542-23.2023.5.15.0145

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0001314-62.2023.5.07.0031

Diferenças salariais: valor pago por produção

O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgou procedente o pedido de diferenças decorrentes da quitação a menor do salário por produção, sob o fundamento de que “a testemunha arregimentada pelo Reclamante prestou serviços no mesmo período e…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0000300-17.2022.5.09.0130

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: negativa de prestação jurisdicional

Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0000163-39.2024.5.20.0007

Contrato de trabalho: rescisão indireta

Tendo o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entendido que a reclamante logrou comprovar a ocorrência de “rigor excessivo na cobrança de metas, a aplicação de penalidades injustas, as pressões psicológicas…

  • Direito Civil
  • Contrato de trabalho
  • +5

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0017075-74.2023.5.16.0002

Execução: interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017

No caso, o TRT noticiou que “O título executivo, em sua inteireza, determina a incorporação do percentual à remuneração dos substituídos até a adesão à nova carreira previdenciária, e não apenas para um único mês ou até outubro de 1988”.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

13

OUT 2026

TSTAg-RRAg 0010194-18.2023.5.15.0129

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0011303-24.2023.5.15.0111

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização de serviços

O Tribunal Regional da 15ª Região, soberano da delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, consignou que “a prova oral produzida em audiência, bem como os livros de ocorrência derrubam a versão recursal quanto…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1001814-26.2023.5.02.0072

Apelo interposto na vigência da lei nº 13.467/2017

Não há que se falar em violação literal ao artigo 224, § 2º, da CLT, eis que o TRT, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos a teor da Súmula n. 126 do TST, constatou, por meio das provas dos autos, a existência de fidúcia especial, distinta…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0000287-06.2025.5.08.0012

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita pelos filhos da sócia-executada.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1001170-96.2023.5.02.0003

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Ressalte-se que não há, nas razões do agravo, qualquer enfrentamento específico dos fundamentos lançados na decisão monocrática ora impugnada.

  • Processo Civil
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

OUT 2026

TSTAIRR 0010991-17.2024.5.18.0083

Acidente de trabalho: dano moral reflexo

Não se trata de hipótese em que o Tribunal Regional tenha afastado a possibilidade de reconhecimento incidental da união estável pela Justiça do Trabalho, mas de situação em que, após examinar a controvérsia, concluiu, com base no conjunto fático-probatório…

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho
  • +4

13

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1000595-72.2024.5.02.0385

Formação de grupo econômico: solidariedade

Esta Relatora, em decisão unipessoal, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, adotando os fundamentos da decisão de admissibilidade prévia do Tribunal Regional que negou seguimento ao recurso de revista, porque incidente o óbice da Súmula 126…

  • Direito do Trabalho
  • Formação de grupo econômico
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.