Diferenças salariais: valor pago por produção

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR PAGO POR PRODUÇÃO. COMPROVAÇÃO POR PROVA ORAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTEMPORANEIDADE ENTRE RECLAMANTE E TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgou procedente o pedido de diferenças decorrentes da quitação a menor do salário por produção, sob o fundamento de que “a testemunha arregimentada pelo Reclamante prestou serviços no mesmo período e corroborou a tese obreira”. II. Assim, para se admitir a tese da parte recorrente, de que a prova oral deveria ser desconsiderada, pois não haveria comprovação de que o reclamante e a testemunha teriam trabalhado à mesma época, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. III. Nesse contexto, há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando a emissão de juízo positivo de transcendência. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.