Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1000861-71.2014.5.02.0462
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista, no particular.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010922-52.2024.5.03.0034
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021306-41.2023.5.04.0403
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000035-85.2025.5.08.0114
O Tribunal Regional, apoiado na proximidade temporal entre a paralisação dos trabalhadores e a demissão do reclamante, bem como nas contradições apresentadas pelo preposto acerca do motivo do desligamento, e ainda no depoimento das testemunhas, que…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010207-15.2024.5.15.0086
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTARR 1959-41.2016.5.12.0016
O TRT, ainda que descaracterizado o regime de compensação, manteve a sentença que no tocante aos 48 minutos destinados à compensação semanal limitou a condenação ao pagamento do adicional de horas extras.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11853-08.2016.5.03.0108
Extrai-se do acórdão regional que a prova dos autos revelou que as empresas situam-se no mesmo endereço, que " além dos claros interesses comuns, caracterizados pela existência de RH único, observa-se que as Reclamadas apresentaram defesa e recurso bem…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1000862-36.2019.5.02.0606
A Sexta Turma, exercendo o juízo de retratação nos autos, deu provimento ao recurso de revista do ente público reclamado para excluir a responsabilidade subsidiária a ele imputada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 194-03.2020.5.09.0073
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000424-31.2024.5.02.0316
TRT, com base no exame dos elementos de prova, concluiu que, “embora o descredenciamento pela Receita Federal tenha impossibilitado o reclamante de continuar prestando serviços nas dependências do aeroporto, tal descredenciamento decorreu do exercício…
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OUT 2026
TSTAg-RR 1002038-96.2023.5.02.0610
Tribunal Regional afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, por inexistir prova do nexo causal entre o comportamento comissivo ou omissivo da Administração que implique diretamente no dano sofrido pelo trabalhador.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000446-80.2022.5.12.0031
O Tribunal Regional, fundamentado nos elementos de fatos e nas provas dos autos, entendeu que o reclamante detinha encargo de confiança, enquadrando-a na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT em relação ao exercício de funções estratégicas do grupo de…
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OUT 2026
TSTRR 0000785-18.2024.5.10.0001
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001209-42.2024.5.10.0007
TRT, ao examinar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, consignou que a reclamada “juntou sua contestação aos autos eletrônicos, porém não compareceu à audiência inaugural, atraindo, assim, os efeitos da revelia”.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001374-46.2024.5.02.0605
O Tribunal Regional concluiu que o conjunto probatório evidenciou que o reclamante não exercia cargo de confiança, razão pela qual a situação não se enquadra na exceção prevista no art. 62, II, da CLT.
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