Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-Emb-AIRR 0020470-41.2014.5.04.0029
Na hipótese em que o acórdão turmário nega provimento a agravo de instrumento em recurso de revista no qual foram analisados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade da revista, situação dos autos, tem-se por incabível o recurso de embargos, nos termos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011410-29.2023.5.03.0038
Em melhor análise, verifica-se que o agravo de instrumento sequer merecia conhecimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 0001114-64.2023.5.10.0001
Não obstante a argumentação deduzida nas razões recursais, a parte não demonstra o desacerto da decisão agravada quanto aos obstáculos de natureza jurídico-processual que ensejaram a inadmissão do recurso de revista interposto, em razão da constatação de…
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OUT 2026
TSTRRAg 815-05.2018.5.05.0421
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000771-23.2023.5.02.0050
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante sob o fundamento de que, para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal de origem, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010793-82.2022.5.15.0131
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, referente ao óbice da Súmula nº 126 do TST, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2026
TSTRRAg 100277-95.2016.5.01.0006
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001410-19.2024.5.02.0046
O Tribunal Regional registrou que o enquadramento sindical ocorre, em regra, pela atividade preponderante da empresa e concluiu que a entidade sindical que representa a categoria é o SINTRATEL, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010953-23.2023.5.15.0083
O Tribunal Regional reconheceu expressamente a validade da norma coletiva que atribuiu ao empregado a responsabilidade pela fruição do intervalo intrajornada, em observância ao Tema 1.046 da repercussão geral, mas, com base no conjunto probatório, concluiu…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000277-02.2022.5.02.0081
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020723-87.2023.5.04.0231
Situação em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, por entender não indicado os trechos da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso, tampouco atendido o cotejo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000398-73.2024.5.17.0141
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 24459-19.2017.5.24.0021
A decisão monocrática negou provimento ao Agravo de Instrumento com fundamento na Súmula n.º 126 do TST, uma vez que o Regional consignou que o contrato foi extinto anteriormente ao início da vigência da Lei n.º 13.467/2017, que as fichas de frequência do…
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OUT 2026
TSTRR 0021225-93.2022.5.04.0511
Recurso de revista interposto pelo autor contra o acórdão proferido pelo TRT da 4ª Região.
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OUT 2026
TSTAIRR 0100679-71.2021.5.01.0049
A parte não demonstra o desacerto da decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez desatendidos os pressupostos do art. 896 da CLT.
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