Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000401-44.2022.5.09.0004
No caso vertente, o Tribunal Regional, com base na análise do conjunto-fático probatório dos autos, concluiu que havia a possibilidade de controle da jornada de trabalho do Reclamante.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000978-43.2024.5.12.0012
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000324-80.2024.5.10.0022
A decisão agravada manteve o despacho denegatório quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, pelos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001401-45.2023.5.09.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001180-91.2024.5.17.0008
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula 126 do TST), é no sentido de que havia norma coletiva elastecendo a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, tendo o e.
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OUT 2026
TSTRR 0010795-21.2024.5.15.0054
A dispensa por justa causa, prevista no art. art. 482 da CLT pressupõe a prática de ato faltoso que faça desaparecer a confiança existente entre as partes, impossibilitando a continuidade do vínculo empregatício.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010802-77.2023.5.03.0152
O Tribunal Regional concluiu que, para o enquadramento do empregado como operador de telemarketing é necessária a comprovação do exercício contínuo de funções análogas às de telefonista, sendo que a prova dos autos, notadamente o depoimento prestado pelo…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001810-36.2024.5.08.0126
O Tribunal Regional negou provimento ao apelo do empregado, assentando a validade do aviso prévio trabalhado ante a ausência de demonstração de vício de consentimento ou coação na opção exercida pelo trabalhador.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000825-94.2024.5.10.0002
TRT, ao examinar a controvérsia, assentou, a partir da interpretação dos instrumentos coletivos que disciplinaram a implantação do SGPC e do PCCS 2020 e do conjunto fático-probatório dos autos, que não houve equiparação automática entre empregados submetidos…
14
OUT 2026
TSTRR 0000706-79.2024.5.22.0106
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, registrou que o reclamante não se submetia à exposição contínua ao calor, por alternar atividades externas e internas e dispor de autonomia para realizar pausas durante a jornada.
14
OUT 2026
TSTRR 0000176-28.2021.5.10.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000469-96.2024.5.07.0030
O Tribunal Regional abordou de forma clara as questões em discussão, explicitando as razões pelas quais reconheceu a competência desta Justiça Especializada para julgar a lide, declarou o desvirtuamento do contrato de facção e determinou a responsabilidade…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000973-95.2024.5.17.0007
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da repercussão geral, firmou tese no sentido de que não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas inadimplidos pela empresa contratada quando a condenação…
14
OUT 2026
TSTRRAg 1095-84.2012.5.09.0029
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
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OUT 2026
TSTRR 0010363-14.2025.5.03.0082
Cinge-se a controvérsia a saber se os EPIs fornecidos pela reclamada, na periodicidade de troca em que era realizada, eram suficientes para neutralizar o agente insalubre ruído ao qual o reclamante estava exposto, diante da vida útil dos equipamentos.
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