Justa causa: ofensas verbais dirigidas ao superior hierárquico

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. OFENSAS VERBAIS DIRIGIDAS AO SUPERIOR HIERÁRQUICO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A dispensa por justa causa, prevista no art. art. 482 da CLT pressupõe a prática de ato faltoso que faça desaparecer a confiança existente entre as partes, impossibilitando a continuidade do vínculo empregatício. O e. TRT, com base no conjunto fático produzido, insuscetível de reexame, à luz da Súmula nº 126 desta Corte, concluiu que ficou comprovada a falta grave praticada pelo reclamante, diante da prova testemunhal que confirmou a ocorrência de xingamentos e ofensas dirigidas ao superior hierárquico, na presença de outros empregados. Assentou, no caso, que “o fato alegado como motivo da dispensa por justa causa, ofensa ao superior hierárquico, não requer a modulação gradual de advertências e suspensões, observada a sua gravidade, revelando a inexistência de fidúcia e o respeito necessários à continuidade da relação empregatícia.”. Efetivamente, a prática de agressões verbais e o uso de palavras de baixo calão contra superiores hierárquicos configuram falta grave apta a ensejar a dispensa por justa causa, por caracterizarem ato lesivo à honra e à boa fama do empregador ou de seus prepostos, nos termos do art. 482, “b” e “k”, da CLT. O reclamante, ao proferir xingamentos contra o superior hierárquico, extrapolando os limites do exercício regular da convivência profissional, praticou conduta suficientemente grave para inviabilizar a manutenção da relação empregatícia, autorizando, de imediato, a aplicação da penalidade máxima, diante da inequívoca quebra de confiança entre as partes. Nesse contexto, cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que, diante da gravidade da conduta do empregado, não é necessária a gradação da pena para ser aplicada a dispensa por justa causa. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.