Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000071-76.2024.5.02.0029
Trata-se de agravo interno interposto pelas partes Gocil Serviços Gerais Ltda. em Recuperação Judicial e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - em Recuperação Judicial contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0021149-19.2015.5.04.0025
A controvérsia tem pertinência com a penhora de valores encontrados nas contas bancárias dos executados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011496-32.2022.5.15.0060
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1.O recurso de revista que se pretende processar foi interposto na vigência do art. 896 da CLT com a redação conferida pela Lei 13.015/2014.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010622-34.2022.5.15.0032
De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do TST, a majoração ou redução do percentual fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais depende da análise da natureza, importância e complexidade da causa, bem como do tempo exigido, do local…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010289-82.2024.5.03.0182
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a supressão ou a concessão irregular do intervalo intrajornada, por si só, não descaracteriza o regime especial de jornada 12x36, ensejando apenas o pagamento da parcela correspondente.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 438-13.2017.5.06.0010
Cinge-se a controvérsia em verificar o cumprimento pelo reclamante dos requisitos previstos no art. 461 da CLT e Súmula nº 6 do TST para que se prospere o pleito relativo à equiparação salarial.
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OUT 2026
TSTRRAg 2366-48.2012.5.02.0054
Nas razões do agravo, a agravante não se investiu contra os óbices apontados pelo Juízo de admissibilidade a quo.
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OUT 2026
TSTRR 10329-93.2018.5.15.0100
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001348-96.2024.5.02.0201
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que foi aplicada à parte ré a pena de confissão ficta, em razão de sua ausência à audiência em que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000251-87.2025.5.02.0084
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 226-89.2020.5.12.0019
O reclamante alega que em relação aos pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extras houve a interrupção do prazo prescricional em 20/9/2012, quando ajuizada a ação coletiva, de maneira que estariam prescritas apenas as postulações…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1528-39.2011.5.02.0443
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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OUT 2026
TSTRR 1001029-76.2019.5.02.0372
Considerando as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, e, vislumbra-se a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, bem como contrariedade ao item V da Súmula n. 331 do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000634-50.2023.5.21.0011
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001279-53.2025.5.13.0003
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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