Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11022-25.2016.5.03.0054
Discute-se a regularidade da concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho e os efeitos decorrentes da inobservância do período máximo de seis dias consecutivos de labor.
16
OUT 2026
TSTRRAg 1460-43.2017.5.09.0004
Em razão da prejudicialidade da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional veiculada no recurso de revista interposto pelo reclamante, inverto a ordem de análise dos apelos.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100621-88.2022.5.01.0031
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reenquadramento salarial decorrente do PCCS/2017, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 442 do TST e do art.…
16
OUT 2026
TSTRRAg 11593-06.2018.5.15.0114
À luz do princípio iura novit curia , compete ao magistrado conferir aos fatos narrados o enquadramento jurídico que reputar adequado, independentemente da fundamentação jurídica invocada pelas partes, desde que respeitados os limites da causa de pedir e dos…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001268-29.2024.5.12.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0020616-71.2024.5.04.0372
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0181800-40.2005.5.01.0322
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre a não incidência da prescrição intercorrente quanto a pretensões relativas a título executivo judicial formado antes da vigência da Lei 13.467/17, fora julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021040-29.2024.5.04.0012
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre promoções por antiguidade, recomposição salarial, validade do regime de compensação de jornada, adicional de insalubridade,…
16
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 0010636-49.2021.5.15.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPREGADO MOTORISTA DE TRANSPORTE PÚBLICO - MORTE POR COVID-19 – SÚMULA Nº 126 DO TST As hipóteses de…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000840-64.2023.5.22.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 159500-81.2009.5.02.0010
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001333-64.2022.5.02.0471
O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a possibilidade de controle da jornada, ainda que por meios indiretos, afasta o empregado da exceção contida no art. 62, I, da CLT.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 247800-05.2007.5.02.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016185-75.2023.5.16.0022
Na decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre enquadramento sindical, adicional de periculosidade e majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, ante os óbices…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100325-84.2023.5.01.0531
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
