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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001525-72.2024.5.02.0391
Reversão da justa causa: falta grave
A agravante deixou de se insurgir contra os fundamentos adotados na decisão agravada.
- Direito do Trabalho
- Reversão da justa causa
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
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OUT 2026
TSTRRAg 20898-11.2018.5.04.0020
Verbas rescisórias: diferenças salariais
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamado, quanto aos temas: "verbas rescisórias", "diferenças salariais", " adicional de assiduidade", "adicional de periculosidade" e…
- Processo Civil
- Verbas rescisórias
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20186-94.2018.5.04.0028
Contradita de testemunha: transcrição insuficiente do trecho do acórdão regional
A parte recorrente não atende ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT quando transcreve trecho do acórdão regional que não abrange os fundamentos relevantes adotados pela Corte de origem para acolher a contradita da testemunha, inviabilizando a…
- Direito do Trabalho
- Contradita de testemunha
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 20267-26.2020.5.04.0011
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4
16
OUT 2026
TSTAg-E-RR 25800-21.2011.5.17.0010
Responsabilidade subsidiária: ente público
A alegação genérica de contrariedade à Súmula nº 331 do TST, sem indicação do item do verbete tido por violado, não permite o exame da insurgência, conforme jurisprudência desta Subseção, incidindo, por analogia, a Súmula nº 221 do TST.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000061-33.2024.5.12.0009
Agravo em recurso de revista com agravo obreiro - desprovimento 1
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre o valor arbitrado a título de danos morais e a dispensa discriminatória, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de…
- Direito do Trabalho
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OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 104240-65.2007.5.10.0010
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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OUT 2026
TSTRR 11148-63.2021.5.03.0163
Jornada 12x36: prestação habitual de horas extras
A controvérsia envolve o Tema 296 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que versa sobre a aplicabilidade do art. 59-B, parágrafo único, da CLT ao regime de trabalho 12x36, quando constatada a prestação habitual de horas extras.
- Direito do Trabalho
- Jornada 12x36
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OUT 2026
TSTRRAg 11064-08.2019.5.18.0101
Forma de dissolução contratual: rescisão indireta
Cinge-se a controvérsia em definir se o reconhecimento em juízo de recebimento de intervalo para recuperação térmica, adicional de insalubridade e adicional das horas extras compensadas, por si só, constitui falta grave do empregador a justificar a rescisão…
- Processo Civil
- Forma de dissolução contratual
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16
OUT 2026
TSTE-ED-RR 160800-71.2009.5.02.0077
A) agravo em embargos em embargos de declaração em recurso de revista interposto pelo ente público reclamado
Diante da aparente dissonância entre o acórdão prolatado por esta SDI-1 e a tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 do Ementário de Repercussão Geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação, na forma dos arts. 1.039, caput, e 1.040,…
- Direito do Trabalho
- Responsabilização subsidiária
- +4
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010432-13.2023.5.03.0148
Morte do trabalhador: contaminação por covid-19
AGRAVO DO ESPÓLIO DO EMPREGADO FALECIDO E OUTROS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – MORTE DO TRABALHADOR – CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – SÚMULA NOS 126 E 296 DO…
- Direito Civil
- Morte do trabalhador
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OUT 2026
TSTRRAg 11025-58.2017.5.15.0038
Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489, § 1º, II e IV, do CPC
A Corte Regional apreciou expressamente a controvérsia relativa à jornada de trabalho, registrando a ausência dos controles de jornada e examinando a prova testemunhal produzida nos autos para fins de arbitramento do horário de trabalho.
- Direito Bancário
- Horas extras
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021290-61.2024.5.04.0271
Multa
O agravo de instrumento da Fundação Reclamada, que versava sobre multa do art. 477, § 8º, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
- Direito do Trabalho
- Multa
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000840-65.2025.5.02.0606
Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional.indenização por dano moral e material
Trata-se de questão acerca responsabilidade civil da empregadora em decorrência de doença ocupacional.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
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OUT 2026
TSTRRAg 1888-72.2015.5.02.0074
Confissão ficta: preposto
O Tribunal Regional enfrentou as matérias devolvidas à sua apreciação e explicitou os fundamentos que embasaram o convencimento adotado quanto à confissão ficta da reclamada e à equiparação salarial e à jornada especial do advogado.
- Direito do Trabalho
- Confissão ficta
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