Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.039.858
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda redibitória cumulada com perdas e danos, decorrente de compra e venda de veículo usado que, logo após a aquisição, apresentou defeitos mecânicos, apurando-se…
29
SET 2026
STJREsp 2.156.995
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível que incluiu equoterapia na cobertura de tratamento de TEA por plano de saúde.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.744
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.086
Agravo interno interposto contra decisão que reputou inadmissível o agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.844
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional: o acórdão de origem enfrentou de modo claro e suficiente os pontos controvertidos, inexistindo violação aos arts. 11 e 489, § 1º, IV, do CPC.
29
SET 2026
STJAREsp 3.087.870
A definição do percentual de retenção e a redução da cláusula penal por abusividade assentam-se nas circunstâncias concretas da causa.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.854
Agravo interno contra decisão singular que não conheceu de recurso especial interposto em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com rescisão contratual de plano de saúde coletivo empresarial, na qual se discutem cláusula de aviso prévio…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.604
Ação de reconhecimento de paternidade, guarda e alimentos.
29
SET 2026
STJAREsp 3.173.689
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.995
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.944.302
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a alegação de negativa de prestação jurisdicional e manteve a responsabilidade solidária da operadora, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, bem como dos óbices das Súmulas n. 5 e 7…
29
SET 2026
STJAREsp 2.671.829
Agravo em recurso especial manejado contra decisão de inadmissibilidade, em controvérsia surgida no cumprimento de sentença que determinou a devolução do quanto pago, a realização de perícia e a exclusão de valores desembolsados a terceiro estranho aos autos.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.217.823
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de plano de saúde sobre cobertura de medicamento importado à base de canabidiol e condenação em danos materiais.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.823.253
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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