Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJREsp 2.268.648
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.398.259
Embargos de declaração opostos contra o acórdão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial em demanda envolvendo contrato administrativo e rescisão unilateral por força maior (arts.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.354
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao apelo extremo, em razão da incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.458
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.879
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e nas Súmulas 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.787
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial pela incidência das Súmulas n. 284 e 282 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.608
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de prequestionamento, com indeferimento do sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.315.930
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.278.362
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 6º, III, 39, III, e 51, IV e X, do CDC, com incidência da Súmula n. 282 do STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.263.523
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral, em que se requer a cobertura de sensor contínuo de glicose. Recurso especial interposto em 20/10/2025 e concluso ao gabinete em 18/03/2026.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.466
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJREsp 2.076.312
A discussão acerca do enquadramento do participante no Grupo Pré-70 possui contornos fáticos próprios que não se confundem com a controvérsia específica submetida aos IRDRs invocados, o que afasta o pleito de suspensão do feito.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.169.711
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.018
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e da não indicação, no especial, de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.308
Para o conhecimento do recurso especial, é indispensável que a questão federal submetida a este Superior Tribunal de Justiça tenha sido suscitada e efetivamente julgada pela Corte de origem, por se tratar de pressuposto constitucional de admissibilidade…
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