Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.388
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração do decisum ante o enfrentamento, nas razões do AREsp, dos fundamentos da inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJAREsp 3.140.553
A simples menção ao art. 489 do Código de Processo Civil, sem a correspondente indicação do art. 1.022 do mesmo diploma legal, é insuficiente para caracterizar a alegação de negativa de prestação jurisdicional em hipóteses de omissão. Precedentes.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.810.487
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar erro material, obscuridade, contradição ou omissão (CPC/2015, art. 1.022). A embargante busca rediscutir o mérito e obter efeitos infringentes, o que é incompatível com a via aclaratória.
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AGO 2026
STJREsp 2.083.361
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível, que reformou sentença de procedência em ação cominatória para restabelecimento de plano de saúde.
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AGO 2026
STJAREsp 3.124.570
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.965.802
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, no contexto de ação monitória em fase de cumprimento de sentença, em que se discutiu, por agravo de instrumento, a alegação de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.130.448
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de alegada violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 2.839.085
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com entendimento firmado em repetitivo (Tema 1.076), por inexistência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, por necessidade de reexame de fatos e provas…
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AGO 2026
STJAREsp 3.116.063
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização, na qual foi reconhecida inovação recursal e não conhecida a apelação.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.799
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da operadora de plano de saúde, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, envolvendo negativa de cobertura…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.517
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.988
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração do decisum e conhecimento do agravo.
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.970
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em cumprimento de sentença envolvendo honorários de sucumbência e a definição do termo inicial dos juros de mora.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.131
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento do pedido de revogação da gratuidade de justiça e à execução de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença, com…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.251.828
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados, necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e consonância…
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