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AGO 2026
STJAREsp 2.968.924
Enunciado de súmula: violação
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
- Processo Civil
- Enunciado de súmula
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.143.758
Seguro: habitacional
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Bancário
- Seguro
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.617
Tutela provisória indeferida: abusividade dos juros na normalidade contratual
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação revisional de financiamento com alienação fiduciária, versando sobre abusividade dos juros e tutela provisória.
- Processo Civil
- Tutela provisória indeferida
- +2
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AGO 2026
STJREsp 2.267.955
Cumprimento de sentença em ação monitória
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento no bojo de ação monitória em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença em ação monitória
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.012
Controvérsia sobre divergências construtivas entre unidade entregue e apartamento decorado
Agravo interno interposto contra decisão em agravo em recurso especial, em demanda que discute divergências construtivas constatadas por fotografias e imagens.
- Processo Civil
- Prova pericial
- +1
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.232.558
Omissão: contradição
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, afastando negativa de prestação jurisdicional e aplicando a Súmula n. 211 do STJ, em razão da ausência de prequestionamento e da inviabilidade de rediscussão do…
- Processo Civil
- Omissão
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.903
Administrador de fato: dever de prestar contas
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta em razão de administração de fato e ausência de acesso documental.
- Processo Civil
- Administrador de fato
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.043
Reconsideração: impugnação específica configurada
Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica; reconhecida a impugnação integral, reconsidera-se para examinar o especial.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.206.139
Aplicação dos enunciados sumulares ns
Agravo interno interposto contra decisão desta Relatora que não conheceu do recurso especial (no qual se alegava afronta aos arts. 502, 505, 508 e 927 do Código de Processo Civil, pela incidência das Súmulas ns.
- Processo Civil
- Aplicação dos enunciados sumulares ns
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AGO 2026
STJAREsp 3.191.952
Recuperação judicial: honorários sucumbenciais extraconcursais
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda originária de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +3
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.064.982
Não ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC)
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de nulidade por simulação em que se debateu doação inoficiosa dissimulada.
- Processo Civil
- Impossibilidade de suprir prequestionamento
- +2
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no REsp 2.117.189
Omissão inexistente: multa do art. 1.026, § 2º, CPC indeferida
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, que, em juízo parcial de retratação, conheceu em parte do recurso especial interposto em ação rescisória e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando…
- Processo Civil
- Omissão inexistente
- +1
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AGO 2026
STJREsp 2.267.520
Desconsideração da personalidade jurídica em relação de consumo
Trata-se de recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão interlocutória de desconsideração da personalidade jurídica para incluir os sócios no polo passivo e reconhecer a responsabilidade solidária de empresas do grupo.
- Processo Civil
- Desconsideração da personalidade jurídica em relação de consumo
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 2.861.460
Plano de saúde coletivo: reajuste por sinistralidade
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo
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AGO 2026
STJAREsp 3.252.525
Mútuo habitacional
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ e por ausência de prequestionamento dos arts. 6, III e IV, 46 e 47 da Lei n. 8.078/1990, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do…
- Direito do Consumidor
- Mútuo habitacional
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