Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.039.120
A alteração das conclusões adotadas pelo acórdão recorrido acerca da inocorrência de danos morais indenizáveis, em razão da ausência de prescrição médica demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência…
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AGO 2026
STJAREsp 3.041.198
O recurso especial não comporta interpretação de cláusulas contratuais nem reexame do conjunto fático-probatório fixado pelas instâncias ordinárias, em virtude dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.042
As razões do agravo interno limitaram-se a reiterar argumentos do agravo em recurso especial, com ataque à Súmula 7/STJ e ao mérito não enfrentado na decisão agravada, sem impugnar os fundamentos determinantes de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ, 282 e…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.764.603
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 5 do STJ, das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF, da ausência de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.737.182
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, em que se apontou erro material e adoção de premissa fática equivocada, por ter sido apreciado acórdão diverso daquele efetivamente recorrido, com enfrentamento de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.078.895
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de indenização por permitir movimentação de conta de interditado sem alvará judicial.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.449.699
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 3.160.187
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação monitória, na qual os embargos foram rejeitados por alegação genérica de excesso sem demonstrativo discriminado e atualizado do débito.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.184.110
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF e registro do prejuízo do dissídio, em que se alegou contradição e se pediu efeitos…
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AGO 2026
STJREsp 2.174.670
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.093
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.137.655
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em execução fundada em contrato de arrendamento rural.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.666
Constata-se a ausência de prequestionamento dos arts. 9º e 10 do CPC, sem oposição de embargos de declaração, incidindo o óbice da Súmula 282/STF, o que obsta o conhecimento da insurgência quanto à alegada afronta ao contraditório e à ampla defesa.
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AGO 2026
STJAREsp 3.005.962
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação de consumo, validou a citação, reconheceu a competência do foro do consumidor, aplicou os efeitos da revelia, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos com base em orçamento, fixou danos morais e…
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AGO 2026
STJREsp 2.255.730
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de arresto de bens antes da citação.
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