Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.831
Agravo interno interposto por clube de futebol contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.676
O Tribunal de origem não analisou, nem expressamente nem implicitamente, os arts. 99, § 7º, e 1.009, § 1º, do CPC, tampouco o rito recursal para apreciação do pedido de gratuidade com prazo para preparo, configurando ausência de prequestionamento e…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.981
Ação de resolução contratual c/c restituição de valores.
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SET 2026
STJAREsp 3.199.622
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.088
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 282/STF e 356/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.129
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.344
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda envolvendo arrematação de imóvel em leilão posteriormente anulada e pedido de…
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SET 2026
STJAREsp 3.143.443
Agravo em recurso especial interposto por corretora contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória, na qual o Tribunal estadual afastou o indeferimento da inicial por inépcia e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.397
A oposição de embargos de declaração não produz, por si só, o prequestionamento ficto.
22
SET 2026
STJAREsp 3.140.623
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
22
SET 2026
STJAREsp 3.275.151
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto ao descumprimento da medida liminar e à proporcionalidade do montante fixado a título de astreintes devido ao descumprimento de obrigação de fazer demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos…
22
SET 2026
STJAREsp 3.239.550
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.011.422
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.806
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo dos arts. 14 da Lei 4.829/1965, 13 do Decreto-Lei 167/1967 e 50 da Lei 8.171/1991, sem a oposição de embargos de declaração para provocar o exame, impede o conhecimento da matéria no…
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SET 2026
STJAREsp 3.215.534
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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