Jurisprudências
Decisões que citam
O caixa bancário que exerce a atividade de digitação, independentemente se praticada de forma preponderante ou exclusiva, ainda que intercalada ou paralela a outra função, tem direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados previsto em norma coletiva ou em norma interna da Caixa Econômica Federal, salvo se, nessas normas, houver exigência de que as atividades de digitação sejam feitas de forma preponderante ou exclusiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
154 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg 20705-34.2015.5.04.0203
O Tribunal de origem, valorando fatos e provas, notadamente as comprovações das verbas recebidas, entendeu que estas "relacionam-se ao volume de vendas da autora e eram habituais, ainda que não pagas em todos os meses da contratualidade".
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010705-67.2022.5.03.0005
Cinge-se a controvérsia à concessão de intervalo do art. 72 da CLT ao caixa bancário, ainda que não execute atividades exclusivas de digitação.
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0000285-95.2025.5.13.0012
O Tribunal Regional reconheceu o direito do Reclamante ao intervalo para descanso, em razão do desempenho de atividade de entrada de dados que requeiram movimentos repetitivos, em respeito à previsão contida em normativo interno e em normas coletivas.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RR 0000324-91.2023.5.06.0001
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “caixa bancário - intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados - previsão em norma regulamentar - não exigência de exclusividade ou predominância do exercício das atividades de…
30
SET 2026
TSTRR 0000523-05.2023.5.10.0001
Debate-se nos autos o direito do caixa bancário, empregado da Caixa Econômica Federal, ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, com fundamento em cláusula normativa.
29
SET 2026
TSTAg-RR 0000627-25.2024.5.10.0821
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu recurso de revista.
24
SET 2026
TSTRRAg 21454-34.2015.5.04.0241
Pretensão recursal para reconhecer a jornada apontada na inicial.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 784-40.2017.5.12.0060
Hipótese em que o Reclamante sustenta a configuração de reformatio in pejus e preclusão, argumentando que o Tribunal Regional - após negar provimento ao recurso ordinário da Demandada quanto ao tema " TRANSAÇÃO.
21
SET 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020737-95.2022.5.04.0008
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
17
SET 2026
TSTAg-RR 11243-04.2021.5.15.0020
Pela decisão ora agravada, foi provido o recurso de revista do reclamante para deferir o intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados (intervalo do digitador).
16
SET 2026
TSTAg-RRAg 923-52.2017.5.05.0006
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista do reclamado, por ausência de transcendência.
15
SET 2026
TSTRR 0020970-12.2022.5.04.0261
Controvérsia acerca do direito de empregados que exercem a função de caixa bancário ao intervalo de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, previsto em norma coletiva e em regulamentos internos da empregadora.
15
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-Ag-RR 1000285-22.2023.5.02.0605
Demonstrada possível contrariedade à jurisprudência vinculante desta Corte Superior, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento.
14
SET 2026
TSTAg-RR 0100376-47.2023.5.01.0062
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista, por ausência de transcendência. Em suas razões de agravo, a parte sustenta que a matéria possui transcendência.
14
SET 2026
TSTEDCiv-RR-EDCiv-RR-Ag-Ag-RR 1000092-26.2023.5.02.0049
Contra acórdão desta Primeira Turma que deu provimento ao recurso de revista da autora, as duas partes embargaram de declaração.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
