Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000518-06.2024.5.07.0009
Situação em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da Reclamada, por deserção.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011448-56.2025.5.03.0075
Hipótese em que, mediante decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010389-81.2018.5.15.0095
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000714-10.2025.5.11.0015
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST, ao fundamento de deserção do recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010906-75.2024.5.15.0063
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST.
29
SET 2026
TSTAIRR 0100510-95.2023.5.01.0055
O Regional consignou que a reclamada interpôs recurso ordinário, sem, entretanto, comprovar o depósito recursal, uma vez que não foi diligente e descuidou-se de juntar o correspondente comprovante de pagamento, na forma correta e tempestiva (Súmula 126/TST).
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010100-13.2022.5.03.0041
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000548-74.2024.5.06.0104
Por meio de seu arrazoado, pugnam as rés pelo afastamento da deserção, ao fundamento de que observaram “os pressupostos legais de preparo recursal, tendo efetuado o recolhimento nos termos exigidos pela legislação trabalhista, inexistindo qualquer…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020615-81.2024.5.04.0406
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000360-79.2022.5.05.0007
Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ante a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, que foram majoradas, no prazo alusivo ao recurso. Agravo não provido.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010570-67.2023.5.18.0081
O Tribunal de origem não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto, porque a certidão de regularidade da sociedade seguradora foi emitida em 23/4/2024, com validade expressamente fixada em 30 dias, tendo sido apresentada somente em…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100735-33.2024.5.01.0071
A ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso ordinário caracteriza deserção, nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT e da Súmula nº 245 do TST.
22
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1001495-11.2023.5.02.0702
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando omissão, proceder à análise do agravo interno interposto pelo reclamado.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001178-12.2025.5.07.0026
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000649-63.2023.5.09.0654
O reclamado, ao interpor recurso ordinário, recolheu as custas processuais e apresentou apólice de seguro garantia.
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