Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
09
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.214.691
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão da Quinta Turma que, ao manter condenação por estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), fixou o regime inicial fechado para pena de…
09
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.944.331
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT, se incidente apenas sobre o vencimento básico ou também sobre as demais parcelas remuneratórias dos agravantes.
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.284.073
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e lhe negou provimento, mantendo entendimento de que, no crime de receptação, cabe à defesa demonstrar a origem lícita do bem e admitindo a fixação do regime…
09
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.251
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento na incidência das Súmulas 7 e 568 do Superior Tribunal de Justiça.
09
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.029.288
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, nos quais os recorrentes, condenados pelo crime do art. 272, § 1º-A, c/c arts. 29 e 71, do Código Penal, sustentaram divergência jurisprudencial quanto à…
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.217.826
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial da acusação, reformando acórdão proferido em revisão criminal pelo Tribunal de origem, a fim de afastar a continuidade delitiva e reconhecer o…
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.422
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.129.394
A contradição suscetível de aclaratórios é a interna ao julgado.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.287
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo a fração do concurso formal e o regime inicial mais gravoso, pela prática de três delitos de roubos majorados.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.069.952
Embargos de declaração opostos contra acórdão, com alegação de omissão, obscuridade e contradição.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.263
O agravo regimental deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula 182 do STJ.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.125.278
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que confirmou a aplicação cumulada das medidas socioeducativas de liberdade…
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.279.465
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.063.050
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.266.031
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-lhe provimento.
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