22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.183.835
Contrato falso coletivo: reajustes
Ação declaratória de nulidade de reajuste anual c/c reparação de danos materiais.
- Processo Civil
- Contrato falso coletivo
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.456
Prova administrativa sujeita a contraditório diferido
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
- Processo Penal
- Prova administrativa sujeita a contraditório diferido
- +2
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.260.603
Busca pessoal: fundadas suspeitas
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 568/STJ) e que a revisão pretendida demanda reexame…
- Processo Penal
- Busca pessoal
- +3
16
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.251.105
Estupro de vulnerável: impossibilidade de desclassificação para importunação sexual
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial do Ministério Público estadual e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença condenatória pelo art. 217-A do Código Penal, afastando a…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
16
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.251.782
Salvo-conduto para cultivo de cannabis sativa para fins medicinais
Agravo regimental contra decisão monocrática, proferida com fundamento na Súmula 568/STJ, que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que denegou ordem de habeas corpus…
- Processo Penal
- Salvo-conduto para cultivo de cannabis sativa para fins medicinais
- +2
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.262.215
Alegação de que a dinâmica dos fatos foi amparada somente no depoimento dos policiais
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
- Processo Penal
- Inovação recursal
- +3
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.976.660
Servidor público: gratificação de atividade tributária
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT, se incidente apenas sobre o vencimento básico ou também sobre as demais parcelas remuneratórias dos agravantes.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +5
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.952
Tráfico de drogas: busca pessoal sem mandado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, validando a abordagem e a busca pessoal, e reconhecendo a presença de fundada suspeita.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +3
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.270.065
Reconhecimento de pessoas: provas autônomas e independentes
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento, em apelação criminal por roubo majorado.
- Processo Penal
- Reconhecimento de pessoas
- +3
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.973
Óbice da súmula n. 7/STJ: fundamentação per relationem
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, em feito relativo a revisão criminal lastreada no art. 621, III, do…
- Processo Penal
- Óbice da súmula n. 7/STJ
- +1
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.392
Estelionato previdenciário: flagrante preparado e crime impossível
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
- Processo Penal
- Estelionato previdenciário
- +2
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.273.672
Ressarcimento ao erário: tutela provisória posteriormente revogada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o simples peticionamento da Fazenda Pública nos autos do processo originário, sem a citação do devedor, não tem o condão de interromper o prazo prescricional para a cobrança dos valores…
- Direito Administrativo
- Ressarcimento ao erário
- +5
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.877
Crime sexual: retratação da vítima
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo condenação por estupro de vulnerável.
- Processo Penal
- Crime sexual
- +2
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.818
Inventário: partilha
O acórdão recorrido está em consonância com a orientação firmada no Tema 1074/STJ, que afasta a exigência de recolhimento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD para a homologação da partilha e a expedição do formal de partilha ou…
- Processo Civil
- Inventário
- +3
16
SET 2026
STJAgRg no RHC 235.438
Prisão preventiva: comercialização de bebidas adulteradas com metanol
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada em investigação relativa à suposta comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol,…
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5