Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.463.879
O entendimento desta Corte é de ser justificada a busca domiciliar quando presentes elementos que corroboram uma situação de flagrante delito, justa causa ou fundada suspeita para a abordagem policial. Precedente.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.198.570
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.399.551
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que firmou compreensão no sentido de que "o crédito presumido de ICMS não integra as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL", pois sua tributação "representaria violação do princípio…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.957.739
a Primeira Seção desta Corte, ao julgar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, os processos correspondentes ao Tema 1.239/STJ, fixou a tese de que "não incide a contribuição ao PIS e a COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviço e da…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.971.093
O entendimento alcançado no acórdão recorrido diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que se firmou no sentido de que "a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, nos…
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.007.502
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por estupro de vulnerável, com fundamento na suficiência do conjunto probatório e na impossibilidade de reexame fático-probatório na…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.159.584
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, sob o fundamento de que a questão debatida possui enfoque eminentemente constitucional, sendo inviável sua análise…
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.210.714
Agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional contra decisão monocrática que reconheceu a legitimidade subsidiária da Fazenda Nacional para a execução da pena de multa criminal, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.188.104
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.987.157
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.219.091
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.966.703
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.514.144
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido, no capítulo alusivo à existência de coisa julgada a respeito do indeferimento da produção de prova pericial, atrai, por analogia,…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.856.935
Ação de investigação de paternidade c/c fixação de alimentos.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.073.955
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entende que incidem PIS e COFINS sobre valores decorrentes da aplicação da taxa Selic nos depósitos judiciais e na repetição de indébito.
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