Jurisprudências
Decisões que citam
Há sucumbência recíproca apenas quando julgado totalmente improcedente pelo menos um dos pedidos da inicial, sendo indevidos honorários de sucumbência, pela parte reclamante, sobre pedidos julgados parcialmente procedentes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
26
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 100207-98.2019.5.01.0321
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
19
AGO 2026
TSTRR 0010334-18.2024.5.03.0140
O acórdão regional está alinhado com o entendimento fixado quando do julgamento do Tema 242 da Tabela de Recurso de Revista Repetitivo.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000726-61.2024.5.12.0005
O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 823 da Tabela de Temas com Repercussão Geral, firmou tese jurídica com efeito vinculante e eficácia "erga omnes" no sentido de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os…
02
JUL 2026
TSTAIRR 132-60.2020.5.09.0073
Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão…
03
JUN 2026
TSTAIRR 10512-64.2020.5.15.0142
O TRT registrou que a "responsabilidade da recorrente se delineia em razão do seu próprio benefícios diante dos serviços efetivamente prestados pelo reclamante, e posto que patente as culpas in eligendo e in vigilando, valendo ainda destacar, que o princípio…
27
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0020287-12.2018.5.04.0003
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
MAI 2026
TSTED-RR 1001637-30.2019.5.02.0322
Esta Oitava Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado para afastar a condenação ao pagamento em dobro das férias relativamente aos períodos em que o pagamento da respectiva verba ocorreu de modo intempestivo, em razão da declaração…
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001717-64.2023.5.02.0221
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
MAI 2026
TSTAg-Emb 1000841-95.2022.5.02.0431
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001301-71.2021.5.02.0058
Não há falar-se em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois o Regional se manifestou expressamente quanto à prova produzida em relação ao pagamento das horas extras, visto que a empresa não junto os controles de ponto e não alegou qualquer…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011174-80.2020.5.15.0060
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
29
ABR 2026
TSTAIRR 10544-93.2022.5.03.0187
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
30
MAR 2026
TSTRRAg 0010936-13.2023.5.18.0015
No caso, registrou o TRT que “O teor da prova aponta para a possibilidade de controle da jornada em tempo real, vez que a reclamada realizava reuniões por videoconferência diariamente com o reclamante por ocasião do início e do término do labor” e que “Os…
26
MAR 2026
TSTRRAg 976-36.2020.5.09.0129
A ré não atendeu ao necessário prequestionamento exigido pelo artigo 896, §1°-A, I, da CLT, tendo em vista que o trecho do acórdão regional citado no recurso de revista não aborda especificamente a controvérsia objeto das razões do apelo.
25
MAR 2026
TSTAIRR 11052-03.2021.5.03.0178
Não se conhece dos agravos de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
