Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012380-69.2022.5.15.0122
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 33 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
01
DEZ 2025
TSTRR 0000015-79.2023.5.12.0041
A controvérsia relativa ao enquadramento da atividade de limpeza de banheiros de uso coletivo, frequentados por grande número de pessoas, revela transcendência jurídica, na forma do art. 896-A da CLT, sobretudo por envolver discussão em torno do Tema 33 da…
01
DEZ 2025
TSTRR 0011099-56.2023.5.03.0032
Verifica-se que o Tribunal Regional concluiu pela improcedência do pedido de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000298-66.2022.5.05.0192
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
01
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000809-29.2023.5.09.0124
Não se desconhece a afetação do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos para deliberação do Tribunal Pleno desta Corte Superior a fim de se definir “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001827-30.2023.5.02.0038
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 33 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos (IRRR’s), mas até o fechamento da pauta do presente julgamento não havia determinação…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0016033-51.2023.5.16.0014
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza e higienização de banheiros e respectiva coleta de lixo.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010882-07.2022.5.15.0099
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011820-68.2022.5.15.0077
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre horas extras e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 422, I, do TST contaminarem…
25
NOV 2025
TSTAg-RR 1000678-51.2024.5.02.0074
Trata-se de questão acerca do adicional de insalubridade em caso de exposição a agente biológico em atividade de higienização de banheiros de hotel.
24
NOV 2025
TSTRRAg 712-15.2019.5.05.0016
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial produzida, manteve a sentença que condenara a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, ante as conclusões do laudo pericial de que…
24
NOV 2025
TSTAIRR 10328-03.2020.5.03.0091
O Tribunal de origem, por meio da valoração das provas produzidas, concluiu pela caracterização da justa causa por mau procedimento, em razão de a reclamante ter admitido o consumo de bebida alcoólica durante a jornada de trabalho.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0000416-95.2021.5.17.0013
Pretensão recursal de que seja deferida indenização por danos materiais em parcela única, matéria a qual foi objeto de reafirmação de jurisprudência pelo Tribunal Pleno do TST, no julgamento do representativo da controvérsia RRAg - 0000348-65.2022.5.09.0068.
12
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0010608-25.2023.5.03.0040
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
11
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 1000880-13.2021.5.02.0016
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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