Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
24
AGO 2026
STJAREsp 2.757.004
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.043.871
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de divórcio, discutindo competência brasileira e questões correlatas.
24
AGO 2026
STJREsp 2.147.388
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo interno que manteve decisão de não conhecimento da apelação por intempestiva e afastou nulidade de intimação, com aplicação de multa do art. 1.021, § 4º, do CPC e majoração de honorários.
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.115.264
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade. Reconhecida a impugnação específica, procede-se à reconsideração e ao exame do recurso especial.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.245.323
A parte agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.769.008
Inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou, de modo fundamentado, os pontos relevantes da controvérsia, nos termos dos arts. 11 e 489 do CPC.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.828.722
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial criminal, com pedido de efeitos infringentes.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.009.271
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que, conhecido o agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.130.868
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa por embargos de declaração, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação da Súmula n. 98 do…
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.237.795
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ para reconhecer preclusão temporal por inexistência de…
12
AGO 2026
STJREsp 2.260.454
A nulidade da execução por vício no título executivo constitui matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando à preclusão temporal.
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.931.621
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial, afastou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu das demais violações por deficiência de fundamentação.
12
AGO 2026
STJAREsp 3.043.987
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por óbices referentes à Súmula n. 83 do STJ quanto à alegada violação ao art. 1.022, do CPC, à Súmula n. 211 do STJ quanto aos arts. 9º, 10, 933 e 1.015, I, do CPC, e à…
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.051.547
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, em razão da incidência da…
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.794.977
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido, para julgar improcedente o pedido de complementação acionária referente ao PCT, com inversão dos ônus sucumbenciais.
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