Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.127.249
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento: afastou a negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC); aplicou a Súmula n. 7 do STJ quanto à…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.139.940
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência do art. 1.021, § 1º, do Código…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.969.137
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão do quantum indenizatório e do consequente prejuízo ao conhecimento do recurso pela alínea c.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.748.039
Embargos de declaração opostos a acórdão que, ante o exposto, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 4863-4872), em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.047.615
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existentes no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria neles apreciada.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.093.453
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação possessória.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.217.740
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno no recurso especial, manteve o não conhecimento de recurso especial interposto em ação de cobrança decorrente de contrato de seguro residencial de dano, na qual se postulava cobertura…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.245.238
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do tribunal de origem que manteve a improcedência da ação de usucapião extraordinária e majorou honorários.
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.139.909
Embargos de declaração opostos a acórdão que julgou o recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre questões fático-probatórias,…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.138.511
Não é admissível a denunciação da lide nas ações indenizatórias fundadas em relação de consumo, nos termos do art. 88 do CDC, ficando resguardado o direito de regresso em ação autônoma. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.630.038
As razões dos embargos não demonstram vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015), pois o acórdão enfrentou de modo fundamentado as teses sobre quitação da comissão, existência e valor do contrato de permuta e…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.057.708
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de origem que, em sede de agravo de instrumento, reformou decisão de primeiro grau para reconhecer a validade de acordo homologado…
24
AGO 2026
STJREsp 2.054.287
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em apelação cível, reformou a sentença para declarar a nulidade dos protestos e condenar a danos morais.
24
AGO 2026
STJREsp 2.219.677
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.213.532
Agravo em recurso especial interposto por hospital contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por danos morais decorrentes do extravio de peça cirúrgica, que inviabilizou biópsia essencial ao diagnóstico e ao tratamento oncológico.
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