Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000804-74.2018.5.02.0442
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, assentou pela inexistência de diferenças de horas extras.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020547-45.2022.5.04.0231
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamentação diversa. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011148-85.2023.5.15.0025
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois o Tribunal Regional não emitiu tese sobre o tema, incidindo, no aspecto, a diretriz da Súmula nº 297, I, do TST.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010850-05.2020.5.03.0164
Depara-se com a ausência de emissão de teses pelas instâncias ordinárias à luz dos dispositivos constitucionais reputados violados pela recorrente nas razões do apelo (artigo 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, da Constituição), o que acarreta a incidência do…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001975-06.2024.5.02.0006
Não merece reforma a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com o Tema 144 da Tabela de Recursos de revista repetitivos: “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011522-93.2024.5.03.0092
Depara-se com a ausência de emissão de teses pelas instâncias ordinárias à luz dos dispositivos constitucionais reputados violados pela recorrente nas razões do apelo (artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição), o que acarreta a incidência do óbice…
14
SET 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100237-20.2022.5.01.0066
As questões jurídicas trazidas à debate nos declaratórios da ré foram integralmente decididas no acórdão embargado, não havendo omissão a ser suprida, enquanto que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016965-45.2023.5.16.0012
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011240-76.2022.5.18.0005
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000108-11.2021.5.08.0013
Na hipótese, é manifesta a ausência de prequestionamento, visto que a Corte de origem, diante do não conhecimento do Agravo de Petição da reclamada, não se manifestou acerca da matéria de mérito da insurgência recursal. Incidência da Súmula nº 297 do TST.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100833-87.2023.5.01.0512
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática agravada manteve, pelos seus próprios fundamentos, o despacho denegatório de admissibilidade do recurso de revista.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010659-66.2023.5.15.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000439-77.2020.5.02.0465
A controvérsia foi decidida pelo Regional com base no conjunto fático-probatório dos autos. Assim, não havendo tese jurídica quanto ao ônus da prova, impertinente a alegação de violação dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC.
14
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000526-62.2022.5.12.0025
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
14
SET 2026
TSTAg-RR 0016345-92.2021.5.16.0015
Em exame detido das razões do Agravo Interno, observa-se que a Agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada.
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