Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000525-53.2023.5.05.0311
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000765-73.2023.5.08.0015
A Corte de origem não emitiu tese, tampouco foi instada a se manifestar, sobre eventual cerceamento do direito de defesa decorrente da desconsideração do depoimento da testemunha indicada pela parte autora.
21
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR-EDCiv-Ag-AIRR 0000701-53.2014.5.03.0036
De início, registre-se que o agravo de instrumento foi apreciado exclusivamente quanto à negativa de prestação jurisdicional, na medida em que esse foi o único tema decidido na decisão denegatória proferida pelo Tribunal Regional e não houve interposição de…
21
SET 2026
TSTAIRR 1001758-25.2023.5.02.0611
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela não comprovação do pagamento de salário extrafolha, destacando a contradição entre a prova testemunhal (que indicou depósitos bancários) e as alegações da parte autora (que…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000526-41.2023.5.17.0008
Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 0011370-65.2024.5.15.0042
Situação em que a aludida matéria não fora prequestionada. A oposição dos embargos de declaração teve como finalidade a manifestação acerca do Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011100-98.2005.5.03.0023
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011136-58.2024.5.15.0115
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
21
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1002278-88.2016.5.02.0462
O acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento ao argumento de que “A concausalidade é fator ponderável na fixação da indenização prevista no art. 950 do Código Civil” e a parte embargante argumenta que no recurso de revista questionou o…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001811-50.2023.5.02.0079
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010972-49.2023.5.18.0017
Como se nota, a Corte de origem pronunciou-se de forma adequada sobre a questão fática pertinente e relevante ao julgamento do pedido, que, segundo o TRT, de acordo com a petição inicial, são diferenças de comissões semestrais, e não de “Safra Performance”.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000603-42.2024.5.17.0161
Em relação ao tema “nulidade - negativa de prestação jurisdicional”, da leitura das razões do recurso de revista, constata-se que não há transcrição dos embargos de declaração manejados com o intuito de sanar as omissões apontadas.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000207-33.2024.5.05.0021
A controvérsia encontra-se submetida ao rito dos recursos repetitivos no Tema nº 103 do TST (IRR), destinado à definição da tese jurídica acerca da caracterização do dano moral decorrente da mora salarial reiterada.
21
SET 2026
TSTRRAg 1000142-82.2020.5.02.0461
A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da reclamada. Na verdade, a insurgência é contra o posicionamento adotado pelos julgadores no exame da matéria controvertida.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000275-98.2024.5.17.0004
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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