Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 228-95.2021.5.12.0028
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento e não conheceu do seu recurso de revista.
01
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1224-09.2012.5.05.0221
A parte argui a nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional, porquanto não examinadas as preliminares suscitadas nas contrarrazões do recurso de revista, prejudiciais ao julgamento de mérito.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 108-14.2020.5.14.0131
Caso em que o Tribunal Regional não emitiu tese quanto ao índice de correção monetária aplicável e juros de mora, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 10844-14.2014.5.15.0151
Trata-se de embargos de declaração interpostos com a finalidade de sanar omissão no acórdão proferido em embargos de declaração.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-ARR 1000395-23.2017.5.02.0446
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 161-44.2018.5.14.0008
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema " coisa julgada" , em razão do óbice da Súmula 297/TST.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1905-42.2013.5.01.0451
Insubsistente o requerimento de sobrestamento dos autos, pois o Supremo Tribunal Federal julgou no dia 13/10/2025 o processo RE 1387795, "leading case" do Tema 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Requerimento indeferido.
01
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 1001970-71.2015.5.02.0467
A reclamada assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto à adesão do autor ao PDV, tendo em vista que a matéria em questão é de ordem pública, razão pela qual deve…
01
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-ARR 1212-64.2015.5.12.0004
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 113-76.2020.5.19.0008
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20964-28.2017.5.04.0019
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a caracterização do cargo de confiança bancário não se exige amplos poderes de mando, representação ou substituição do empregador.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100888-04.2019.5.01.0019
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 863-24.2020.5.09.0892
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
30
SET 2026
TSTARR 10173-31.2014.5.03.0084
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu, a partir da dinâmica de trabalho revelada pela prova oral, que a parte ré possuía meios suficientes para controlar o horário de início e término da jornada.
30
SET 2026
TSTRR 100185-42.2018.5.01.0073
A competência do Ministro Relator para negar seguimento ao agravo de instrumento, em decisão devidamente fundamentada, está prevista no art. 118, X, do Regimento Interno do TST c/c o art. 932, III, do Código de Processo Civil, e encontra fundamento de…
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