Prescrição: doença ocupacional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TEMA 183 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos com a finalidade de sanar omissão no acórdão proferido em embargos de declaração. 2. Não padece do alegado vício o acórdão que, de forma fundamentada, adota tese jurídica incompatível com a pretensão da parte. 3. Com efeito, rechaçou-se expressamente, ao caso, a incidência da Súmula 297, III, do TST, ao fundamento de que o aludido verbete sumular "trata de omissão sobre questão jurídica e no caso a parte insurge-se contra dado fático, a data da ciência inequívoca da lesão". 4. Dessa forma, inexiste qualquer defeito no julgado, já que as teses reiteradas nos embargos foram apreciadas. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.