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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011720-94.2017.5.03.0054
Equiparação salarial: identidade de funções
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Equiparação salarial
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011728-19.2019.5.15.0070
Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa
A reclamada suscita a aplicabilidade do entendimento fixado no âmbito da ação declaratória de nulidade nº 0018311-63.2017.4.01.3400, que tem por objeto a análise da nulidade da Portaria nº 1.565/2014.
- Direito do Trabalho
- Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa
- +4
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001710-54.2023.5.02.0712
Limitação dos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
- Direito Civil
- Limitação dos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial
- +5
14
OUT 2026
TSTRRAg 0000763-49.2022.5.08.0109
Deserção do recurso ordinário: entidade filantrópica
A controvérsia cinge-se à concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré, entidade filantrópica, bem como à consequente deserção do recurso ordinário em razão da ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
- +5
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020418-59.2021.5.04.0333
Matérias analisadas no agravo de instrumento da ré
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
- Direito do Trabalho
- Matérias analisadas no agravo de instrumento da ré
- +5
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001875-88.2025.5.02.0435
Sumaríssimo: gratuidade de justiça
O juízo monocrático agravado compreendeu que “quanto aos temas recorridos, constata-se que, nas razões do agravo de instrumento, os argumentos trazidos não impugnam precisamente os fundamentos da decisão negativa de admissibilidade, qual seja, inobservância…
- Processo Civil
- Sumaríssimo
- +2
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000442-81.2012.5.01.0069
Execução: nulidade da decisão monocrática
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
- Processo Civil
- Execução
- +5
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OUT 2026
TSTARR 1651-23.2016.5.11.0019
Sábado: dia útil não trabalhado
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito Bancário
- Sábado
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000530-71.2020.5.05.0023
Pensão mensal vitalícia: ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida no agravo de instrumento
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Pensão mensal vitalícia
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000432-18.2014.5.15.0153
Execução: intervalo do art. 384 da CLT
Trata-se de agravo interno interposto pela parte exequente contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11342-07.2021.5.15.0009
Rito sumaríssimo: competência da justiça do trabalho
Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo o exame do recurso de revista está limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição e de contrariedade a Súmula do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal, na forma do…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010675-46.2021.5.18.0006
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010253-34.2022.5.15.0131
Legitimidade ativa e passiva: responsabilidade subsidiária
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa e passiva
- +3
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OUT 2026
TSTRR 21398-93.2017.5.04.0511
Diferenças de gratificação semestral: integração da remuneração variável 1
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito Constitucional
- Diferenças de gratificação semestral
- +5
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OUT 2026
TSTARR 1000142-97.2018.5.02.0705
Equiparação salarial: identidade de funções
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, concluiu que não ficou demonstrada a identidade de funções entre a reclamante e o paradigma.
- Direito Constitucional
- Equiparação salarial
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