Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001442-66.2022.5.02.0087
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020501-55.2021.5.04.0663
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice elencado pelo Regional persistir (art.…
16
JUN 2026
TSTAIRR 0000233-64.2023.5.12.0023
O pleito de indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os…
16
JUN 2026
TSTAg-RR 0001244-46.2023.5.13.0009
O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no julgamento da Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021080-73.2018.5.04.0512
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001067-43.2023.5.02.0471
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0101149-03.2023.5.01.0027
No caso, a Corte Regional limitou-se ao exame da prescrição, não emitindo tese sobre a incompetência absoluta ou a inexigibilidade do título executivo.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010476-17.2021.5.03.0014
A decisão monocrática, embora tenha reconhecido a transcendência da matéria, negou provimento ao agravo de instrumento. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000302-09.2024.5.02.0610
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do DSR, sob alegação de violação da coisa julgada.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010803-42.2018.5.03.0183
O Tribunal Regional analisou o conjunto da prova oral produzida nos autos, inclusive transcreveu no acórdão o teor dos depoimentos das testemunhas convidadas pelas partes, e concluiu que o reclamante não exercia cargo de confiança com fidúcia especial nem…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011366-64.2023.5.15.0106
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que reconheceu a transcendência, mas negou provimento ao agravo de instrumento do terceiro embargante quanto à preliminar suscitada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000266-14.2021.5.05.0025
Hipótese em que a ré sustenta que, ao contrário da conclusão adotada monocraticamente, restou devidamente prequestionada a tese de que o Memorando Circular nº 2316/2016 teria sido editado para corrigir pagamentos indevidos anteriores relativos ao abono…
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020544-98.2019.5.04.0812
O acórdão regional reconheceu a insalubridade sob o fundamento de que “Na impugnação da ré, buscou-se o não enquadramento diante da negativa das atividades” (p. 1.142), porém, concluiu que a prova oral evidenciava que o autor desenvolvia as atividades…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0100058-73.2016.5.01.0009
No caso em apreço, a Reclamada, ora agravante, não opôs embargos de declaração a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em se manifestar sobre eventuais omissões apontadas no tópico em análise.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020145-32.2024.5.04.0121
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois as questões suscitadas pela parte reclamada não foram abordadas na decisão regional. Incidência da Súmula nº 297 do TST.
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