24
FEV 2026
TSTAg-RR 25676-94.2017.5.24.0022
Prescrição: matéria de ordem pública
No caso dos autos, a parte reclamante não interpôs recurso ordinário contra a declaração de prescrição total reconhecida em sentença.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 153 do TST
SúmulaNão se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
12
FEV 2026
TSTRRAg 100660-56.2016.5.01.0044
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A questão tida como omissa, relativa à ausência de oportunidade de manifestação acerca do acolhimento da prescrição total trazida nas contrarrazões do recurso ordinário, foi objeto de análise pela Corte Regional.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11319-87.2016.5.03.0068
Negativa de prestação jurisdicional: exame expresso do regional acerca dos temas suscitados
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10851-43.2020.5.03.0114
Prescrição não arguida na instância ordinária: pronunciamento de ofício
A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que " não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária " (Súmula 153/TST) e de que não é cabível o pronunciamento de ofício da prescrição…
- Direito do Trabalho
- Prescrição não arguida na instância ordinária
- +5
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11325-91.2016.5.15.0058
Prescrição: correção monetária
Inviável o conhecimento do recurso de revista, quanto ao tema, porquanto o Tribunal Regional não emitiu tese quanto à prescrição tampouco foi instado a se manifestar, mediante a oposição de embargos de declaração, não havendo, portanto, o prequestionamento…
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
09
DEZ 2025
TSTAg-RR 931-40.2010.5.04.0511
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
Tratam os autos de Ação de Cumprimento de Convenções Coletivas de Trabalho de 2005/2009 ajuizada em 2010 pelo sindicato em face do banco reclamado e não de ação individual em face de ação coletiva, o que acarreta a inaplicabilidade do Tema 106 da Tabela de…
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20387-98.2016.5.04.0661
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
A reclamada afirma, em síntese, que o Reclamante aderiu tacitamente ao PCCS/2008 e, portanto, houve alteração do pactuado quanto ao regulamento das Progressões funcionais no ano de 2008, e tendo o Reclamante ajuizado a ação somente em 2016, ou seja, mais de…
- Processo Civil
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +4
01
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0010528-76.2018.5.03.0027
Reclamada: requisito da transcendência para o processamento e julgamento do recurso de revista
A parte sustenta que deve ser reconhecida a inconstitucionalidade do art. 896-A da CLT, que disciplina o requisito da transcendência para o processamento e julgamento dos recursos de revista.
- Direito Constitucional
- Reclamada
- +5
24
NOV 2025
TSTRRAg 20032-48.2019.5.04.0123
Prescrição: matéria arguida apenas em sede de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante
Esta Corte Superior consolidou sua jurisprudência na Súmula 153, cujo texto apresenta diretriz no sentido de que " não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária ".
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +4
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011792-41.2017.5.15.0121
Honorários advocatícios: suspensão da exigibilidade pelo beneficiário da justiça gratuita
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. suspensão da exigibilidade pelo beneficiário da justiça gratuita.
- Direito do Trabalho
- Honorários advocatícios
- +3
12
NOV 2025
TSTRRAg 2150-81.2017.5.09.0001
Prescrição: protesto interruptivo
Cinge-se a controvérsia em definir qual o momento oportuno para a parte arguir a interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de protesto judicial.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
06
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11673-55.2015.5.15.0152
Preclusão: ultrapassada essa fase, a oportunidade para arguir a prescrição se considera preclusa
A jurisprudência desta Corte superior consolidou o entendimento no sentido de que a prescrição pode ser arguida até o momento da apresentação do recurso ordinário ou das contrarrazões a este recurso.
- Direito do Trabalho
- Preclusão
- +5
30
OUT 2025
TSTRRAg 275-33.2022.5.09.0670
Negativa de prestação jurisdicional: decisão completa, válida e devidamente fundamentada
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito Constitucional
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10626-72.2019.5.03.0012
Prescrição arguida em embargos de declaração opostos contra o acórdão regional
Pretensão recursal no sentido de se reconhecer prescrição arguida em embargos de declaração.
- Direito do Trabalho
- Preclusão
- +5
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000191-25.2023.5.14.0131
Execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3