Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101208-52.2023.5.01.0039
A jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item II da Súmula n.º 463, dispõe que, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão do benefício da gratuidade da justiça depende de demonstração, de forma inequívoca, de sua hipossuficiência econômica.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000362-72.2025.5.07.0012
A jurisprudência desta Corte Superior inclina-se no sentido de que as progressões verticais previstas no PCCS/2008 da ECT exigem o preenchimento de critérios subjetivos, sendo inviável o deferimento de promoção automática, ainda que a ausência dos requisitos…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010115-50.2023.5.15.0093
No caso, o TRT excluiu a responsabilidade subsidiária amparado nas provas dos autos que demonstraram a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Logo, não há que se falar em culpa in vigilando do ente público.
01
OUT 2026
TSTAg-RR 2889-82.2017.5.22.0004
O Reclamante pretendeu o pagamento de comissões, alegando que, além das atribuições de bancário, exercia a venda de produtos do Banco.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000287-52.2020.5.02.0037
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1001061-34.2019.5.02.0614
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 10566-30.2017.5.15.0079
Com base no conjunto fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu pela natureza salarial do auxílio alimentação. Indicou que a parte reclamada não comprovou que a natureza indenizatória da verba é anterior à admissão da reclamante.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100905-23.2019.5.01.0057
O recurso de revista está calcado na alegação de ofensa aos arts. 62, III, 320, 818 da CLT, 373 do CPC e 80 da Lei nº 9.394/96, os quais não viabilizam o prosseguimento do recurso.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10902-46.2018.5.03.0010
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 977-08.2018.5.12.0032
Na hipótese, o Tribunal Regional rejeitou a arguição de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, preliminar suscitada pela Autora em razão do indeferimento da produção de perícia grafotécnica que visava a comprovação do exercício de função de…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1144-76.2018.5.12.0015
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "Bancário – exercício de função de confiança – enquadramento na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT", em razão do óbice da Súmula…
01
OUT 2026
TSTAg-ED-ARR 1963-31.2015.5.02.0036
A Corte de origem, após destacar o pagamento tempestivo das verbas rescisórias, manteve a sentença de origem em que indeferido o pedido de pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 927-81.2016.5.05.0311
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, I e III, da Lei Consolidada, cabe à recorrente indicar em seu recurso o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia que teria incorrido em afronta a dispositivo de lei e contrariedade a…
01
OUT 2026
TSTAg-ED-RRAg 483-79.2019.5.05.0493
TRT, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, intangível nesta fase recursal a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu que "o autor trabalhava para a reclamada, em clínica desta, recebendo salário fixo, de forma não eventual, com subordinação" ,…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000785-87.2021.5.02.0434
Cinge-se a controvérsia à definição da inexigibilidade de título executivo que determinou condenação da parte reclamante beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre os tópicos julgados improcedentes.
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