Natureza jurídica: ônus da prova

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. Com base no conjunto fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu pela natureza salarial do auxílio alimentação. Indicou que a parte reclamada não comprovou que a natureza indenizatória da verba é anterior à admissão da reclamante. 2. Esta Corte Superior entende que cabe ao empregador o ônus de provar que o empregado recebeu auxílio-alimentação a título indenizatório desde a primeira percepção da verba. 3. A prova de que o empregado jamais recebeu auxílio-alimentação a título de verba salarial consiste em fato impeditivo do direito do autor, nos termos dos artigos 373, II, do CPC, e 818, da CLT. Aplicação do Princípio da Aptidão da Prova. Incidência da Súmula n.º 333 do TST. Agravo interno desprovido.