Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000862-86.2025.5.17.0004
O Tribunal Regional, com fundamento nos contratos, nos respectivos aditivos e no depoimento pessoal da reclamante, reconheceu que o ajuste celebrado entre as reclamadas não se restringia ao fornecimento de produtos, pois abrangia atividades de catering,…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000430-49.2025.5.18.0001
Considerando a redação do artigo 74, §2º, da CLT e da Súmula nº 338 do TST, depreende-se que será presumida a veracidade da jornada inicial quando a reclamada não apresentar o controle de jornada, ou apresentá-lo com horários uniformes.
05
OUT 2026
TSTRR 0011532-84.2024.5.03.0142
Diante do que foi decidido no Tema 542 do STF, o Pleno desta Corte Superior, ao julgar a PetCiv-1000059- 12.2020.5.02.0382, nos autos do IAC5639-31.2013.5.12.0051, resolveu superar o entendimento até então consolidado para fixar a seguinte tese jurídica: “A…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000357-89.2025.5.18.0191
Trata-se de agravo interposto pela 2ª ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011274-50.2023.5.03.0129
Não se caracteriza a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia satisfatoriamente a controvérsia devolvida, indicando fundamentadamente os elementos de fato e de direito que embasaram o seu convencimento.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 1001240-65.2024.5.02.0719
Cinge-se a controvérsia em definir se, diante das irregularidades registradas pelo Tribunal Regional no negócio jurídico submetido à sua apreciação, a recusa à homologação do acordo extrajudicial encontra respaldo nos artigos 855-B e seguintes da CLT e na…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010197-68.2021.5.15.0023
O cerne da questão gira em torno da concessão, ou não, do adicional de periculosidade, quando se trata de empregado responsável pela troca de cilindro de gás de empilhadeira.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010483-08.2024.5.03.0142
Cinge-se a controvérsia em definir se são devidas diferenças de comissões sobre vendas parceladas, calculadas sobre o valor total da operação, incluídos os juros e encargos financeiros do parcelamento, ou se prevalece cláusula contratual expressa que…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011876-59.2024.5.18.0009
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011265-24.2024.5.15.0031
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto aos vícios processuais em que se fundou (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT).
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020612-80.2020.5.04.0014
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000681-22.2025.5.18.0016
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001070-32.2025.5.02.0049
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010338-70.2024.5.18.0291
Com efeito, o Tribunal Regional manteve a sentença de piso que condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio durante todo o período contratual, sob o fundamento de que foi proferida de acordo com o conjunto probatório fático e…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0021039-62.2024.5.04.0103
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário estender aos agentes comunitários de saúde reajustes gerais previstos na legislação municipal quando a política remuneratória da categoria está baseada na lei…
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