Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000791-42.2021.5.20.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001306-67.2012.5.01.0054
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010438-79.2024.5.03.0020
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000681-46.2020.5.02.0203
A Corte local consignou que a juíza “na audiência de instrução do dia 16/10/2024, ID 4784092, determinou a realização de vistoria in loco”.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000110-42.2024.5.09.0661
O Tribunal Regional concluiu ser possível reconhecer o desvio funcional e consequente deferimento de diferenças salariais mesmo na ausência de quadro organizado de carreira.
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0011424-06.2025.5.03.0050
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no âmbito do julgamento do incidente de superação (PetCiv-1000059-12.2020.5.02.0382), firmou entendimento de que a tese jurídica anteriormente fixada no IAC nº 5639-31.2013.5.12.0051 foi superada em razão da…
06
OUT 2026
TSTRRAg 0010960-54.2023.5.15.0070
A condenação da parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência decorreu da aplicação do art. 791-A, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
06
OUT 2026
TSTAg-RR 1000496-58.2024.5.02.0044
Os artigos 855-B a 855-E da CLT, inseridos pela Lei nº 13.467/17, permitem a homologação judicial de transações extrajudiciais acerca das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001129-05.2022.5.02.0088
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0011414-14.2017.5.03.0091
Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido, no particular.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0100724-63.2023.5.01.0483
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0021464-56.2015.5.04.0701
O TRT, com fundamento na prova pericial, manteve o reconhecimento do desvio de função e, ao constatar sua persistência após julho de 2016, ampliou a condenação às diferenças salariais vencidas e vincendas.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011428-08.2023.5.03.0052
Verifica-se, in casu, que o agravo de petição foi interposto na vigência do CPC/2015 e estava subscrito por advogado, (RODRIGO SEIZO TAKANO, OAB/SP nº 162.343) que, até o momento da interposição, não constava dos instrumentos procuratórios colacionados aos…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001552-54.2024.5.05.0661
Segundo o entendimento consolidado nesta Corte Superior, em se tratando de ausência de recolhimento dos depósitos para o FGTS, que constitui, assim, parcela principal, incide a prescrição prevista na Súmula 362 do TST, cuja redação foi alterada para se…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000833-26.2024.5.11.0008
Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o ajuizamento de reclamação trabalhista no qual o empregado pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho dispensa a necessidade de notificação prévia da intenção de rescindi-lo, motivo pelo qual é…
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